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materia nº 396/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 106132.28 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 106.132,28 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA “CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3699

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 396 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros para realização destinada a Realizar
Construção de uma praça Pública para atender aos moradores do bairro de Monte Castelo no município
de Parnamirim/ RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, para Construção de uma praça
Pública no bairro de Monte Castelo no
Municipio de Parnamirim/RN.
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 106.132,28 (Cento e
seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), para “CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE UMA
PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO”, no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos
no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026,
no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, “CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÕES DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO” instituição sem finalidade
lucrativa que funciona na Arena Parnamirim Mamão, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor
de R$ 106.132,28 (Cento e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), através da rubrica
a seguir descrita:
UNIDADE 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNÇÃO 15 —- MOBILIDADE URBANA.
SUB-FUNÇÃO 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA.
PROGRAMA 0015- DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE
URBANA EFICIENTE.
AÇÃO 2918- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
VALOR R$ 106.132,28 (Cento e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito
centavos)
GRUPO DE DESPESA 4- INVESTIMENTO.
OBJETIVO Realizar Construção de uma praça Pública para atender aos moradores do
bairro de Monte Castelo no município de Parnamirim/ RN.
FONTE DE
CUSTEIO/REMANEJAMENTO | AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º - O montante dos recursos a serem alocação para o exercício financeiro de 2026, na
classificação detalhada no art. 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária
própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global
equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, para
que seja destinado, a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025
É)
IRANI GUEDES DE MEDEIR:
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
e a (84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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