e 3 gs CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 397 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiro destinada para AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MARCIO MARINHO
no Municipio Parnamirim.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, para Aquisição de Equipamentos
para o Aprimoramento da Infraestrutura
hospital Marcio Marinho.
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 331.132,28
(Trezentos e trinta e um mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), para “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MARCIO MARINHO”,
localizado no bairro de Pirangi do Norte no Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto
de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município
de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, ““AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MARCIO MARINHO”,
localizado no bairro de Pirangi do Norte, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$
331.132,28 (Trezentos e trinta e um mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), através da
rubrica a seguir descrita:
UNIDADE 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNÇÃO 10 - SAUDE
SUB-FUNÇÃO 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL.
PROGRAMA 0003- SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA.
AÇÃO 1284- Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
to CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
VALOR R$ 331.132,28 (Trezentos e trinta e um mil, cento e trinta e dois reais
e vinte e oito centavos)
GRUPO DE DESPESA 4- INVESTIMENTO.
OBJETIVO Realizar Aquisição de equipamentos para Infraestrutura do Hospital
Márcio Marinho no bairro de Pirangi do Norte, no municíipio de
Parnamirim/RN, sendo eles:
01 Aspirador portátil (ASPIRAMAX, 1,3 LITOS BIVOLT MA520-600NS)
01 Cardioversor — DEA (ATEC-5631 NIHON KOHDEN)
01 Monitor Multiparâmetro NEO (PROMEDICAL)
02 Monitores Multiparâmetro Portátil (PROLIFE)
FONTE DE
CUSTEIO/REMANEJAMENTO | AÇÃO 2520 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPALSaúde.
Art. 3º - O montante dos recursos a serem alocação para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no art. 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária própria, estabelecida pela
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por
cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da sua
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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