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materia nº 399/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 150000 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA “REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3702

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 399 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros para realização destinada
Festividades Juninas do Municipio Parnamirim.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, para Realização de Festividades
Juninas.
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 150.000,00 (Cento
e cinquenta mil reais), para “REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS”, no Município de Parnamirim/RN,
a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista
para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art, 2º - Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda, REALIZAÇÃO DE
FESTIVIDADES JUNINAS”, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), através da rubrica a seguir descrita:
| UNIDADE 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO |
ECONÔMICO -SETUDE |
| FUNÇÃO 695 — Turismo
SUB-FUNÇÃO 23- Comercio e Serviços.
PROGRAMA 0016 — Cidade Cultural e Turística. 7
AÇÃO 1507 — Realizar Atividades de Fomento ao Turismo Cultural do
Município de Parnamirim/RN
VALOR R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
GRUPO DE DESPESA 03 — DESPESAS CORRENTES
OBJETIVO Realizar Atividades de fomento ao turismo cultural, bem como
festividades juninas do município de Parnamirim/ RN E
FONTE DE
CUSTEIO/REMANEJAMENTO | AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIP | |
Av. Castor Vieira Régis, s/nº AA
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ss
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E Ib/1D poas
-— Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º - O montante dos recursos a serem alocação para o exercício financeiro de 2026, na
classificação detalhada no art. 2º desta Emenda Impositiva, correrá por dotação orçamentária
própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023, que garante o limite global
equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, para
que seja destinado, a título de execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereado
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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