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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIAS, PERTO DE você o
EMENDA Nº. 400/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: ANAEA — Associação Norteriograndense de Apoio ao Esporte Amador
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da Instituição
Associação Norteriograndense de Apoio ao
Esporte Amador, inscrita no CNPJ nº
47.808.994/0001-30, a ser incluída em elemento
de despeja do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA
2026.
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), em beneficio a Instituição ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE
AMADOR, INSCRITA NO CNP) Nº 47.808.994/0001-30 a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída
como elemento de Despesa especifica para este fim, na unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE
CIVIL, AÇÃO 2803. DoProjeto de Lei n. 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano
de 2026, no Município de Parnamirim, na Forma a seguir:
DESPESA [ SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário ANAE — Associação Norteriograndense de
| Apoio ao Esporte Amador
| CNP) nº 47.808.994/0001-30 |
Valor | 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2º - O montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefício
da Instituição Associação Norteriograndense de Apoio ao Esporte Amador, inscrita no CNP) nº
47.808.994/0001-30, discriminado no art. 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa
especifico para este fim através da rubrica na forma descrita:
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ
Órgão 02 —- PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 — GABINETE CIVIL
Função | 04- ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função | 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa | 0008 — PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação 2803 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Grupo de Despesa 3 — OUTRAS DESPESAS CORRENTE
Fonte 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| VALOR | R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) |
Art. 3º - A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta
Emenda, ocorrerá para o exercício de 2026, na classificação detalhada no Art. 2º desta emenda,
mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA
- 2026), do municipio de Parnamirim/RN.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da
Parnamirim/RN, 24 de novembro de 2025
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
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