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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 402 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/ 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Potiguar Esporte Clube
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício da
Instituição Potiguar Esporte Club,
inscrita no CNPJ nº 24.528.705/0001-
44, a ser incluída em elemento de
despeja do Projeto de Lei nº 215/2025
(LOA 2026.
Art. 1º - Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais), em beneficio a Instituição Potiguar Esporte Club, inscrita no CNPJ nº
24.528.705/0001-44 a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluida como elemento de
Despesa especifica para este fim, na unidade Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO
2803. Do Projeto de Lei n. 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de
2026, no Município de Parnamirim, na Forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário | Potiguar Esporte Club
CNPJ nº 24.528.705/0001-44 |
Valor 7.000,00 (Sete mil reais) |
Art. 2º - O montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da Instituição Potiguar Esporte Club, inscrita no CNPJ nº 24.528.705/0001
discriminado no art. 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa especificofoara
este fim através da rubrica na forma descrita:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cdhab
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 29896-0169
www .parnamirim.rm 1eg br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
[ Órgão 02 —- PODER EXECUTIVO
| Unidade | 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 — ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função | 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa | 0008 — PARNAMIRIM CIDADÃ
Ação | 2803 — Concessão de Subvenção Social
Grupo de Despesa | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTE
Fonte | 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
| IMPOSTOS
VALOR | R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
Art. 3º - A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata
esta Emenda, ocorrerá para o exercício de 2026, na classificação detalhada no Art. 2º desta
emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do municipio de Parnamirim/RN.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da
sua aprovação.
Parnamir novembro de 2025
NI GUEDES DE MEDEIRO
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.ieg.br
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