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CÂMARA MUNICIPAL DE
“a PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 403 / 2025
AO PROJETO DE LEINº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Adicionar a Ação para realização da cobertura da quadra de esportes. como prioridade e Meta
da Administração Pública Municipal. modificando o Anexo do Demonstrativo por órgão e ação na Lei
Orçamentaria Anual (LOA 2026).
EMENDA ADITIVA-MODIFICATIVA
Adicionar Novas Ações para realização da cobertura da quadra de esportes, não englobadas para o
Exercício de 2026
Art. 1º - Esta Emenda adiciona Novas Ações. para “REALIZAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA
DE ESPORTES”. no Município de Parnamirim/RN. a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária (Lei
Orçamentária Anual - LOA). prevista para o ano de 2026. no Municipio de Parnamirim /RN.
Art. 2º - Fica adicionado a seguir o demonstrativo para obras:
SECRETARIA DE OBRAS (SEMOP)
o COBRAS [| VALOREMRS
|
aaa
“COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES- PRAÇA DAS .
MANGUEIRAS- CONJUNTO PARNAMIRIM II 300.000,00
Art. 3º - Os recursos que serão utilizados para o custeio da respectiva Nova Ação.. por esta Emenda
incluída na LOA serão oriundos do remanejamento/subtração dos valores destinados na Ação 2055-
Manutenção. Reforma e Melhoria de Prédios Públicos.
(84) FAS 6-0) 65
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
ás CÂMARA MUNICIPAL DE
Mais PERTO DE VOCÊ
Art. 4º- O Poder Executivo Municipal. por intermédio das unidades gestoras responsáveis pela execução
da Nova Ação. incluída na LOA por esta Emenda. estabelecera a codificação pertinente. no sistema
contábil de planejamento e finanças do municipio. procedendo com as necessárias enumerações du Nova
Ação e da respectiva entrega. alocando tais códigos ao Eixo do Programa que se considerem mais
adequados e relacionados ao tema-objeto desta Emenda, bem como reajustando os valores da Ação
utilizada como fonte de custeio. considerando o remanejamento realizado nesta Emenda. no momento
oportuno da consolidação da LOA ce da elaboração e execução das conseguintes peças orçamentárias.
Art. 5º - Para efeitos legais. fica determinado. por esta Emenda. que. com a inclusão das Novas Ações
na LOA 2026. por conseguinte. tal ação também deverá constar com Meta Prioridade da Administração
Pública Municipal.
Art. 6º - -. Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da
sua aprovação.
Parnamirim/RN. 24 de novembro de 2025
A
RANI GUEDES DE MEDHIROS
Vereador
Av Castor Vieira Regis halmna
Parramicam/RN $140-6 7%
84) S2856-D 1
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