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E CÂMARA MUNICIPAL RE
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EMENDA Nº 404 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Adicionar a Ação para realização da colocação de grama sintética. como prioridade e Meta da
Administração Pública Municipal. modificando o Anexo do Demonstrativo por órgão e ação na Lei
Orçamentaria Anual (LOA 2026).
EMENDA ADITIVA-MODIFICATIVA
Adicionar Novas Ações para realização da colocação de grama sintética, não englobadas para o
Exercício de 2026.
Art. 1º - Esta Emenda adiciona Novas Ações. para “REALIZAÇÃO DA COLOCAÇÃO DF GRAMA
SINTÉTICA”, no Município de Parnamirim/RN. a serem incluidos no Projeto de lei Ordinária (Lei
Orçamentária Anual - OA). prevista para o ano de 2026. no Município de Parnamirim/RN,
Art. 2º - Fica adicionado a seguir o demonstrativo para obras:
“SECRETARIA DE OBRAS (SEMOP)
OBRAS TVALOREMRS |
COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTETICA NO CAMPO DO. To
CAMINHODROMO- RUA SEIS DE JANEIRO- 500.000,00 |
CONJUNTO PARNAMIRIM H
Art, 3º - Os recursos que serão utilizados para o custeio da respectiva Nova Ação.. por esta Emenda
incluida na LOA serão oriundos do remanejamento/subtração dos valores destinados na Ação 2055-
Manutenção. Reforma e Melhoria de Prédios Públicos.
âv. Castor Vieira Régis, 5/mº, Comabina
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
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Art. 4º- O Poder Executivo Municipal. por intermédio das unidades gestoras responsáveis pela execução
da Nova Ação. incluída na LOA por esta Emenda. estabelecera a codificação pertinente. no sistema
contábil de planejamento e finanças do município. procedendo com as necessárias enumerações da Nova
Ação e da respectiva entrega. alocando tais códigos ao Eixo do Programa que se considerem mais
adequados e relacionados ao tema-objeto desta Emenda, bem como reajustando os valores da Ação
utilizada como fonte de custeio. considerando o remanejamento realizado nesta Emenda. no momento
oportuno da consolidação da LOA e da elaboração e execução das conseguintes peças orçamentárias.
Art. 5º - Para eleitos legais. fica determinado. por esta Emenda. que. com a inclusão das Novas Ações
na LOA 2026. por conseguinte. tal ação também deverá constar com Meta Prioridade da Administração
Pública Municipal.
Art. 6" - -. Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da
sua aprovação.
Parnamirim/RN. 24 de novembro de 2025
RANI GUEDES DE MEDEI
Vereador
Se, Castor Vimira Régis, s/nº, Cobabrral
Parnamuean/RA - 59140-677
184) 99896 9153
vera parmammrm.rm deg br
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