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EMENDA N.º 407/2025
AO PROJETO DE LEI N.º 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Modifica valores da categoria econômica Pessoal e Encargos Sociais nas
Unidades Orçamentárias indicadas, para fins de equilibrio orçamentário.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica os valores do grupo de despesa: Pessoal
e Encargos Sociais e outras despesas correntes
das Unidades Orçamentárias: SESAD, SME e
SESDEM no Projeto de Lei n. º 215/2025 (LOA
2026), para adequação dos créditos
orçamentários, demonstrando acréscimos e
reduções necessários ao equilibrio fiscal do
Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam alterados os valores consignados na categoria econômica Pessoal e
Encargos Sociais, das Unidades Orçamentárias abaixo descrito, constantes do Projeto
de Lei n.º 215/2025 (LOA 2026), passando a vigorar com os seguintes ajustes (NR):
| - Acréscimo:
órgão Unidade programa Grupo de Valor
Despesa |
02- 02.051 — 0012 — 1-Pessoale | R$ 123.457.215,66 |
Poder Fundo Gestão, Encargos
Executivo | Municipal | Manutenção e
| de Saúde | serviços ao
Município:
Ação
vinculadas e
| | continuadas
(o 02- 02.061 — 0012 — 1-Pessoale | R$ 12.328.012,42
Poder | Secretaria | Gestão, Encargos
Executivo | Municipal | Manutenção e
de serviços ao
Educação Município:
| Ação
| | vinculadas e |
| | | continuadas | | |
02- 02.091 — 0012 — |1-Pessoale | R$ 12.640.111,21 |
| Poder Sec. Mun. Gestão, | Encargos |
Executivo De Manutenção e |
| Segurança, | serviços ao |
| | Defesa Município:
| | Sociale | Ação
| Mob. Urb. vinculadas e
j continuadas
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
ata: Ma 1
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
Il - Redução:
| de Saúde | serviços ao
| órgão Unidade | programa | Grupode | Valor
| | Despesa |. |
(o 02- 02.051 — 0012 — | 3-Outras | R$ 123.457.215,66 |
| Poder Fundo | Gestão, | despesa |
Executivo | Municipal | Manutenção e correntes |
|
|
)
| | | Município: |
|
| | | Ação |
| vinculadas e |
| Lo continuadas | |
[ 02- | 02061- | 0012- | 3-Outras | R$12328.01242 |
| Poder | Secretaria | Gestão, despesa | |
| Executivo | Municipal | Manutenção e | correntes |
| | de | serviços ao |
| | Educação Município: | | |
| Ação | |
| | | vinculadas e |
| | continuadas | Lo
| 02 | 02091- | 0012- | 3-Outras | R$12640.111,21 |
| Poder | Sec. Mun. | Gestão, | despesa
| Executivo | De | Manutenção e | correntes |
| Segurança, serviços ao | |
| | Defesa | Município: | |
| | Sociale | Ação |
| Mob. Urb. vinculadas e | |
| continuadas | | |
Art. 2º Os acréscimos e reduções previstos nesta Emenda preservam o equilibrio
orçamentário, sem alteração das unidades orçamentarias, fonte recurso e o montante
total da despesa autorizada na LOA 2026.
Art. 3º Esta Emenda passa a incorporar o Projeto de Lei n. º 215/2025 para todos os fins
legais, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 26 de novembro de 2025
nl 9/8 A
(VEREADOR CHICÃO)
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