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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ o
EMENDA Nº. 409/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026)
Assunto: Adicionar a Ação para construção de praça pública como prioridade e Meta da Administração
Pública Municipal. modificando o Anexo do Demonstrativo por órgão e ação na Lei Orçamentaria Anual
(LOA 2026).
EMENDA ADITIVA-MODIFICATIVA
Adicionar Novas Ações para construção de praça pública não englobadas para o Exercício de 2026
o Art. 1º - Esta Emenda adiciona Novas Ações. para “CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA”, no
Município de Parnamirim/RN, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária (Lei Orçamentária Anual -
LOA). prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Fica adicionado a seguir o demonstrativo para obras:
SECRETARIA DE OBRAS (SEMOP)
OBRA VALOR EM R$ |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE .
MONTE CASTELO 300.000,00
Art. 3º - Os recursos que serão utilizados para o custeio da respectiva Nova Ação.. por esta Emenda
incluída na LOA serão oriundos do remanejamento/subtração dos valores destinados na Ação 2
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: os
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
E lbj1> fpoas
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ ,
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal. por intermédio das unidades gestoras responsáveis pela execução
da Nova Ação. incluída na LOA por esta Emenda, estabelecera a codificação pertinente. no sistema
contábil de planejamento e finanças do municipio. procedendo com as necessárias enumerações da Nova
Ação e da respectiva entrega. alocando tais códigos ao Eixo do Programa que se considerem mais
adequados e relacionados ao tema-objeto desta Emenda, bem como reajustando os valores da Ação
utilizada como fonte de custeio. considerando o remanejamento realizado nesta Emenda. no momento
oportuno da consolidação da L.OA e da elaboração e execução das conseguintes peças orçamentárias.
Art, 5º - Para efeitos legais. fica determinado. por esta Emenda. que. com a inclusão das Novas Ações
na LOA 2026. por conseguinte. tal ação tambem devera constar com Meta Prioridade da Administração
Pública Municipal.
Art. 6º - -. Esta Emenda será incorporada ao texto do projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, na data da
sua aprovação.
Parnamirim/RN. 24 de novembro de 2025
ANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
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