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materia nº 411/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 411 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: R$ 183.000.000,00 (SESAD) / R$ 12.000.000,00 (SME) / R$ 12.000.000,00 (SESDEM) - Natureza: EMENDA INDIVIDUAL / REMANEJAMENTO DE RECURSOS - Conteúdo: MODIFICA OS VALORES DA GRUPO DE DESPESA: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SESAD, SME E SESDEM, NO PROJETO DE LEI N.º 215/2025 (LOA 2026), PARA ADEQUAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, DEMONSTRANDO ACRÉSCIMOS E REDUÇÕES NECESSÁRIOS AO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id3714

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Rejeitada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA N.º 411/2025
AO PROJETO DE LEI N.º 215/2025 (LOA 2026)
ASSUNTO: Modifica valores da categoria econômica Pessoal e Encargos Sociais nas
Unidades Orçamentárias indicadas, para fins de equilíbrio orçamentário.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica os valores da grupo de despesa: Pessoal e
Encargos Sociais e outras despesa corrente das
Unidades Orçamentárias: SESAD, SME e SESDEM no
Projeto de Lei n.º 215/2025 (LOA 2026), para
adequação dos créditos orçamentários, demonstrando
acréscimos e reduções necessários ao equilíbrio fiscal
do Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam alterados os valores consignados na categoria econômica Pessoal e Encargos
Sociais, das Unidades Orçamentárias abaixo descrito, constantes do Projeto de Lei n.º
215/2025 (LOA 2026), passando a vigorar com os seguintes ajustes (NR):
|- Acréscimo:
órgão Unidade programa Grupo de Valor
Despesa
02- Poder 02.051 — 0012 — Gestão, 1 — Pessoal e R$ 123.457.215,66
Executivo Fundo Manutenção e Encargos
Municipal de serviços ao
Saúde Município: Ação
vinculadas e
continuadas
a) 02- Poder | 02.061 -— 0012 — Gestão, 1 — Pessoal e R$ 12.328.012,42
Executivo | Secretaria Manutenção e Encargos
Municipal de serviços ao
Educação Município: Ação
vinculadas e
continuadas
02- Poder 02.091 — 0012 — Gestão, 1 — Pessoal e R$ 12.640.111,21
Executivo | Sec. Mun. Manutenção e Encargos
De serviços ao
Segurança, | Município: Ação
Defesa vinculadas e
continuadas
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JEITADO
ata: Ma 1
DEPARTAME 0 DO PROCESSO LEGISLATIVO
e CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Social e
Mob. Urb.
Il - Redução:
órgão Unidade programa Grupo de Valor
Despesa
02- Poder 02.051 — 0012 — Gestão, 3 — Outras R$ 123.457.215,66
Executivo Fundo Manutenção e despesa
Municipal de serviços ao correntes
Saúde Município: Ação
vinculadas e
) continuadas
02- Poder | 02.061 — 0012 — Gestão, 3 — Outras R$ 12.328.012,42
Executivo | Secretaria Manutenção e despesa
Municipal de serviços ao correntes
Educação Município: Ação
vinculadas e
continuadas
02- Poder 02.091 — 0012 — Gestão, 3 — Outras R$ 12.640.111,21
Executivo | Sec. Mun. Manutenção e despesa
De serviços ao correntes
Segurança, | Município: Ação
Defesa vinculadas e
Social e continuadas
Mob. Urb.
do) Art. 2º Os acréscimos e reduções previstos nesta Emenda preservam o equilíbrio
orçamentário, sem alteração das unidades orçamentarias, fonte recurso e o montante total
da despesa autorizada na LOA 2026.
Art. 3º Esta Emenda passa a integrar o Projeto de Lei n.º 215/2025 para todos os fins legais.
Parnamirim, 25 de novembro de 2025.
A NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.rn.leg.br

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