| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” |
| native_id | 3780 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-08 | Redação Final | — | — |
| 2026-04-08 | Aprovada em 2º Votação | — | — |
| 2026-04-08 | Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2026-04-08 | Em Diligência | — | — |
| 2026-04-07 | Em Diligência | — | — |
| 2026-04-07 | Em Diligência | — | — |
| 2026-04-07 | Aprovada em 1º Votação | — | — |
| 2026-03-25 | Ordem do Dia - Única Votação | — | — |
| 2026-03-25 | Em Diligência | — | — |
| 2026-03-25 | Em Diligência | — | — |
| 2026-03-25 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-02-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-10 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-02-10 | Em Diligência | — | — |
| 2026-02-10 | Em Diligência | — | — |
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