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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-10
Ementa“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO ADEQUADO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO DIGITAL, O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”
native_id3780

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Redação Final — —
2026-04-08 Aprovada em 2º Votação — —
2026-04-08 Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2026-04-08 Em Diligência — —
2026-04-07 Em Diligência — —
2026-04-07 Em Diligência — —
2026-04-07 Aprovada em 1º Votação — —
2026-03-25 Ordem do Dia - Única Votação — —
2026-03-25 Em Diligência — —
2026-03-25 Em Diligência — —
2026-03-25 Leitura em Plenário — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Leitura em Plenário — —
2026-02-10 Em Diligência — —
2026-02-10 Em Diligência — —

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