| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A INCLUSÃO EM PAUTA DE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR MEIO DE PARCEIRA COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3781 |
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