br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-12
Ementa"REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHORA FATIVAN ALVES, BEM COMO A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, SENHORA ROZICLEIDE GOMES, PARA COMPARECEREM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER AGENDADA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO EDITAL DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA".
native_id3809

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Leitura em Plenário — Lido e apresentado em Sessão.
2026-02-12 Em Diligência — Para leitura e apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ
Requerimento Legislativo nº 07/ 2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Pamamirim
e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de ai
convocação da Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Fativan Alves,
bem como a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - COMDICA, Senhora Rozicleide Gomes, para comparecerem a esta
Câmara Municipal, em data a ser agendada, a fim de prestarem esclarecimentos
acerca do Edital do Fundo da Infância e Adolescência — FIA.
irim, a
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência, a| correta
aplicação dos recursos públicos e o pleno entendimento por parte do Poder Legislativo e
da sociedade sobre os critérios. prazos, valores, seleção de projetos e demais
procedimentos relacionados ao referido edital, assegurando que os recursos do FIA
estejam sendo destinados de forma eficiente e alinhada às políticas públicas voltadas à
proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, espera-se o acolhimento
do presente requerimento, como forma de fortalecer o diálogo institucional e o controle
social sobre as ações desenvolvidas no âmbito do FIA.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de fevereiro de 2026.
Inig ora Arandu)
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
ma a til ou L2ca Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
[| O a
gupos DEPARTAMENTO DO 755º LEGISLATNO (84) 99855-0169

open original →