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materia nº 2306/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2306 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS ANIMAL (CLÍNICA VETERINÁRIA PÚBLICA) NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN COM OBJETIVO DE FORNECER ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO PARA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA TUTORES DE BAIXA RENDA.
native_id3816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Leitura em Plenário — Lido na Sessão

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ésE PARI PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO 2.306/2025 — Ver. Dr. Jonas Godeiro
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, que sejam realizados esforço para IMPLANTAÇÃO DE
UMA UBS ANIMAL (clínica veterinária pública) no municipio de Parnamirim/RN com objetivo
de fornecer atendimento veterinário gratuito para a população, especialmente para tutores de
baixa renda. E
Ê
q
Justificativa 8
2
A implantação de uma UBS Animal (Unidade Básica de Saúde Animal) no município de g
Parnamirim/RN apresenta-se como uma medida essencial para o fortalecimento das políticas 8
públicas de proteção e bem-estar animal, bem como para o atendimento à população que não Ê
dispõe de condições financeiras para custear serviços veterinários particulares. 2
Er
O município possui um número crescente de animais domésticos, muitos deles $
pertencentes a tutores de baixa renda, que frequentemente enfrentam dificuldades para garantir E: cuidados básicos de saúde, como vacinação, consultas, tratamentos clínicos, castrações e E
atendimentos de urgência. A ausência de um equipamento público voltado exclusivamente à saúde E! animal acaba por sobrecarregar organizações não governamentais, protetores independentes e 8
serviços privados, além de contribuir para o aumento de animais doentes ou abandonados nas vias Ê
públicas. E
5
A criação de uma UBS Animal proporcionará atendimento veterinário gratuito, Ê
priorizando famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o acesso a 8
serviços essenciais como consultas, acompanhamento clínico, campanhas de vacinação, controle É
populacional por meio de castrações e ações educativas sobre guarda responsável. Tais medidas 2 E
impactam diretamente na saúde pública, reduzindo riscos sanitários, prevenindo zoonoses e E] ã
promovendo um ambiente urbano mais saudável e seguro. E) z
Além disso, a unidade servirá como apoio às políticas de proteção animal do município, E 5
ampliando a capacidade de resposta às demandas da população e fortalecendo o compromisso de £ &
Parnamirim com práticas humanitárias, sustentáveis e alinhadas às diretrizes de bem-estar animal. E Ê
E
Camas MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 58
RECEBIDO EE Data: Jo /J2 pos Es E o Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal EE
j e Parnamirim/RN -59140-670 Gs e
E (84) 99896-0169 ** OITOTE www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
Re 121] 42 1205 ESecretário
ECÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
A Diante do exposto, a implantação da UBS Animal é uma iniciativa socialmente necessária,
economicamente viável e fundamental para garantir cuidados veterinários acessíveis, prevenir
doenças, reduzir abandonos e promover a saúde coletiva, beneficiando não apenas os animais, mas
toda a comunidade parnamirinense.
09 de dezembro de 2025 Ei
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fa) Jonas Monteiro Carlos Godeiro 5
Vereador ú
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83 E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal 8 5 E)ã-E Parnamirim/RN www,parnamirim.rn.leg.br (84) -99896-0169 59140-670 5 -g
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«4? JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 10/12/2025 09:19:28 GMT-03:00
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