br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 49/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A NOVA AÇÃO, CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS PÚBLICAS, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º.
native_id3904

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 49/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026)
Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no
Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).
EMENDA ADITIVA
Adiciona NOVA AÇÃO: CONSTRUIR
ÁREAS PETS EM PRAÇAS PÚBLICAS,
como Prioridade e Meta da Administração
Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III,
do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de
2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração
Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO
2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo —
Saneamento e Urbanismo, a seguinte nova ação: CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS
PÚBLICAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 3º
(..)
Eixo Infraestrutura e Urbanismo —
Saneamento e Urbanismo
(...)
CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS
PÚBLICAS (Adicionada por esta Emenda)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO ,
Data: Ló IR à 0
34: Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
10 N Parnamirim/RN 9140-670
+ 4
a QOA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
www .parnamirim.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il -
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo —
Saneamento e Urbanismo, a seguinte NOVA AÇÃO: CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS
PÚBLICAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte
redação:
ANEXO II
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026
(...)
Eixo Infraestrutura e Urbanismo -—
Saneamento e Urbanismo
CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS
PÚBLICAS
e Ação:
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.081 — Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispões sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo —
Saneamento e Urbanismo, a seguinte NOVA AÇÃO: CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS
PÚBLICAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte
redação:
ANEXO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
(...)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você
[02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| SERVIÇOS URBANOS
LC.) |
|
CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS |
| PÚBLICAS |
Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO
contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação,
poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação
para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente
também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no
momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data
de sua publicação.
Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025.
Respeitosamente,
Saulo
RÔMÚLO
Vereador
DANTAS
CHICÃO
DAa
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg br

open original →