| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | INCLUI A NOVA AÇÃO, IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 50/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026) Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). EMENDA ADITIVA Adiciona NOVA AÇÃO: IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Il, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo, a seguinte nova ação: IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação: Art. 3º (...) Eixo Infraestrutura e Urbanismo -— Saneamento e Urbanismo (..) IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS (Adicionada por esta Emenda) CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Data: LU 403 [99 aASM. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina A Parnamirim/RN - 59140-670 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169 CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo, a seguinte NOVA AÇÃO: IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação: ANEXO Il EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 () Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS e ação: Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.081 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo, a seguinte NOVA AÇÃO: IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS, no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte redação: Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 wwyw.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ANEXO II AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (..) [02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE| SERVIÇOS URBANOS (+) IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS | Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação, poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025. Respeitosamente, É emuilo RÔMULO DANTASLil DA SILVA “Vereador CHICÃO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br