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materia nº 51/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A NOVA AÇÃO, PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 51/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026)
Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no
Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).
EMENDA ADITIVA
Inclui a NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE
EVENTO -
DIA DAS CRIANÇAS, como
Prioridade e Meta da Administração
Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III,
do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de
2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração
Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO
2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo e Cultura, a seguinte
nova ação: PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS CRIANÇAS, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação:
Art. 3º
(..)
Eixo Turismo e Cultura
(..)
PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS
CRIANÇAS (Adicionada por esta Emenda)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: l
0/03 Peças castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal |
X Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você o
Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il — EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobrea Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo e Cultura, a seguinte NOVA
AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS CRIANÇAS, no âmbito do Municipio de
Parnamirim/RN, que passama viger com a seguinte redação:
ANEXO Il
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARAO EXERCÍCIO 2026
fi)
Eixo Turismo e Cultura
PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS
CRIANÇAS
e ação:
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 — Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Projeto de Lei Ordinária nº
089/2025, que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo
e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS CRIANÇAS, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte redação:
ANEXO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
(..)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
02.141 - Secretaria Municipal de
Turismo e Desenvolvimento Econômico o)PROMOÇÃO DE EVENTO -
DIA DAS
CRIANÇAS
Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO
contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação,
poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação
para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente
também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no
momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data
de sua publicação.
Parnamirim/RN, 06 dejulho de 2025.
Respeitosamente,
Ay
muto fsh
RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador CHICÃO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WwWww.parnamirim.rn leg Dr

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