| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | INCLUI A NOVA AÇÃO, PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 51/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026) Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). EMENDA ADITIVA Inclui a NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo e Cultura, a seguinte nova ação: PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação: Art. 3º (..) Eixo Turismo e Cultura (..) PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS (Adicionada por esta Emenda) CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Data: l 0/03 Peças castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal | X Parnamirim/RN - 59140-670 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE você o Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il — EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobrea Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN, que passama viger com a seguinte redação: ANEXO Il EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARAO EXERCÍCIO 2026 fi) Eixo Turismo e Cultura PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS e ação: Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte redação: ANEXO II AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (..) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 02.141 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico o)PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação, poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 06 dejulho de 2025. Respeitosamente, Ay muto fsh RÔMULO DANTAS DA SILVA Vereador CHICÃO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WwWww.parnamirim.rn leg Dr