| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | INCLUI A NOVA AÇÃO, CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL I E II, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 52/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026) Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). EMENDA ADITIVA Adiciona NOVA AÇÃO: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL | E Il, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e II, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte nova ação: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL | E II, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passama viger com a seguinte redação: Art. 3º E Eixo Educação (.) CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL | E Il (Adicionada por esta Emenda) CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM D SETE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal ata: “Res Parnamirim/RN - 59140-67 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br ELs DEPARTAMENTONIO PROCESSO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte NOVA AÇÃO: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL IE Il, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação: e Ação: ANEXO Il EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (...) Eixo Educação CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL IE Il Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.061 — Secretaria Municipal de Educação, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte NOVA AÇÃO: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL LE ll, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte redação: ANEXO Ill AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (..) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 02.061 - Secretaria Municipal de Educação (...) | CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL LE Il Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação, poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025. Respeitosamente, VA RÔMULO qVONEL DANTAS 2DA SILVA * Vereador CHICÃO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br