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materia nº 52/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A NOVA AÇÃO, CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL I E II, NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º
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Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 52/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026)
Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no
Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).
EMENDA ADITIVA
Adiciona NOVA AÇÃO: CONSTRUIR
QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL | E
Il, como Prioridade e Meta da Administração
Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III,
do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio financeiro de
2026 (LDO 2026), no âmbito do Municipio de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração
Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e II, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO
2026). no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte nova
ação: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL
FUNDAMENTAL |
E
II, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passama viger com a
seguinte redação:
Art. 3º
E
Eixo Educação
(.)
CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL
FUNDAMENTAL | E Il (Adicionada por esta
Emenda)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
D SETE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ata: “Res Parnamirim/RN -
59140-67
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
ELs
DEPARTAMENTONIO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il -
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte NOVA AÇÃO:
CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
IE Il, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação:
e Ação:
ANEXO Il
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026
(...)
Eixo Educação
CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL
FUNDAMENTAL IE Il
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.061 — Secretaria
Municipal de Educação, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Educação, a seguinte NOVA AÇÃO:
CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
LE ll, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que entra em vigor com a seguinte redação:
ANEXO Ill
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
(..)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
02.061 -
Secretaria Municipal de
Educação
(...) |
CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL
FUNDAMENTAL LE Il
Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a NOVA AÇÃO
contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação,
poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação
para a respectiva AÇÃO, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente
também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no
momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data
de sua publicação.
Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025.
Respeitosamente,
VA
RÔMULO qVONEL
DANTAS 2DA SILVA
*
Vereador CHICÃO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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