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materia nº 53/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaMODIFICA A AÇÃO “INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER” NO ANEXO IIIDO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026)
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CAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ o
EMENDA Nº 53/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026)
Assunto: Modifica a AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo
3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a AÇÃO: INCENTIVAR A
MANUTENÇÃO E MELHORIA DE
ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS
ESPORTIVAS E DE LAZER, como
Prioridade e Meta da Administração
Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III,
do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de
2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda modifica a AÇÃO: INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA
DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER como Prioridade e Meta
da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº
089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2026 (LDO 2026). no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica modificada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte —
Desporto e Lazer, a seguinte ação: INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS
PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º
(..)
Eixo Juventude e Esporte — Desporto e
Lazer
(.)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
035 Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal 0 |
;
nrALE Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEBISLATIVO (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE
QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS
E DE LAZER (Modificada por esta Emenda)
Art. 3º Fica modificada no ANEXO Il
-
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte — Desporto e Lazer,
a seguinte AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação:
ANEXO Il
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO 2026
(..)
Eixo Juventude e Esporte - Desporto
e Lazer
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE
QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS PARA PRÁTICAS
ESPORTIVAS E DE LAZER (Modificada por
esta Emenda)
e Ação:
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.131 — Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte — Desporto e
Lazer, a seguinte AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação.
ANEXO III
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
(.)
]
[02.131 - Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer
|
(..) |
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE |
QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS
|
PÚBLICOS PARA — PRÁTICAS
| ESPORTIVAS E DE LAZER
Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a modificação da
AÇÃO contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de
publicação, poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar
a codificação para a seguinte nova redação: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS,
CAMPOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no Projeto de
Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente também constem no planejamento, como
Meta/Prioridade da Administração Pública no momento de elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026).
Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data
de sua publicação.
Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025.
itosamente,
HO ua á
RÔMULO DANTAS DÁ SILVA
Vereador CHICÃO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-67(
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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