| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | MODIFICA A AÇÃO “INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER” NO ANEXO IIIDO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026) |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ o EMENDA Nº 53/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026) Assunto: Modifica a AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). EMENDA MODIFICATIVA Modifica a AÇÃO: INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e III, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda modifica a AÇÃO: INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER como Prioridade e Meta da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica modificada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte — Desporto e Lazer, a seguinte ação: INCENTIVAR A MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º (..) Eixo Juventude e Esporte — Desporto e Lazer (.) CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO 035 Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal 0 | ; nrALE Parnamirim/RN - 59140-670 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEBISLATIVO (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER (Modificada por esta Emenda) Art. 3º Fica modificada no ANEXO Il - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte — Desporto e Lazer, a seguinte AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação: ANEXO Il EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (..) Eixo Juventude e Esporte - Desporto e Lazer CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER (Modificada por esta Emenda) e Ação: Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill- AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.131 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo Juventude e Esporte — Desporto e Lazer, a seguinte AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, que passam a viger com a seguinte redação. ANEXO III AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 (.) ] [02.131 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | (..) | CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE | QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS | PÚBLICOS PARA — PRÁTICAS | ESPORTIVAS E DE LAZER Parágrafo único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a modificação da AÇÃO contida nesta Emeda, no momento de consolidação da LDO 2026, para fins de publicação, poderá o Poder Executivo Municipal, pela sua unidade gestora competente, criar a codificação para a seguinte nova redação: CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, no Projeto de Lei nº 089/2025 da LDO 2026, e consequentemente também constem no planejamento, como Meta/Prioridade da Administração Pública no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art. 5º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 06 de julho de 2025. itosamente, HO ua á RÔMULO DANTAS DÁ SILVA Vereador CHICÃO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina Parnamirim/RN - 59140-67( (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br