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materia nº 61/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO III – EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: EXECUÇÃO DO PROJETO TURISMO EDUCATIVO – LEI ORDINÁRIA Nº 2.245/2022. ADICIONA NO ANEXO II – EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NO EIXO III – EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: EXECUÇÃO DO PROJETO TURISMO EDUCATIVO – LEI ORDINÁRIA Nº 2.245/2022. ADICIONA NO ANEXO III – AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.151 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: EXECUÇÃO DO PROJETO TURISMO EDUCATIVO – LEI ORDINÁRIA Nº 2.245/2022
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 61/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 89 / 2025 (LDO 2026)
Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO: Execução do Projeto Turismo Educativo — Lei
Ordinária nº 2.245/2022, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no
Artigo 3º e nos ANEXOS Il e IIl do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO
2026).
EMENDA ADITIVA
Adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta
da Administração Municipal no Artigo 3º e nos
ANEXOS Il e Ill do Projeto de Lei Ordinária nº
89/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de
2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da
Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill do Projeto de Lei
Ordinária nº 89/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).
Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025,
no Eixo III - Educação, a seguinte NOVA AÇÃO: Execução do Projeto Turismo
Educativo — Lei Ordinária nº 2.245/2022, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º
(...)
Eixo Ill - Educação
(...)
Execução do Projeto Turismo Educativo
— Lei Ordinária nº 2.245/2022 (Incluída o
por esta Emenda) Pr Paris
&
E)
I
3
“ECRÉIDO 040
NA e. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Côl
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il
-
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, no Eixo Ill - Educação, a seguinte nova
ação:
ANEXO II
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026
(..=)
Eixo Ill - Educação
“ Execução do Projeto Turismo
Educativo — Lei Ordinária nº 2.245/2022
Finalidade: Levar estudantes da rede pública
municipal a vivenciarem, por meio de
visitas guiadas, o patrimônio histórico,
cultural, científico, ambiental e turístico de
Parnamirim/RN e região.
Meta: Promover o intercâmbio educacional
e cultural por meio de roteiros pedagógicos
com foco no turismo local.
Unidade:1
Prazo de Execução: 2026
(Incluído por esta Emenda)
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade
Orçamentária 02.151 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a seguinte
nova ação:
ANEXO Ill
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
02.151 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
(..)
Execução do Projeto Turismo Educativo —
Lei Ordinária nº 2.245/2022 (Incluída por esta
Emenda)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DEDE VOCÊ
Art. 5º - Para efeitos legais, fica determinado por esta Emenda que, com a
inclusão da referida nova ação na LDO 2026, tal ação também deverá constar como
Meta/Prioridade da Administração Pública no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA
2026).
Art. 6º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
89/2025 (LDO 2026) e entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 8 de julho de 2025.
Taz bu nandy
Thiago Eernandes da Silva
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Excelentíssima Chefe do Poder Executivo Municipal,
A presente Emenda propõe a inclusão, na LDO 2026, da execução do Projeto
Turismo Educativo, instituído pela Lei Ordinária nº 2.245/2022, de minha autoria,
como ação prioritária da Administração Municipal no eixo da Educação.
Essa iniciativa busca aproximar os estudantes da rede pública municipal das
riquezas culturais, históricas e naturais do nosso município, contribuindo para a
valorização do território e ampliando o processo de ensino-aprendizagem através da
prática e da vivência.
Com a execução desse projeto, será possível proporcionar experiências
pedagógicas significativas, integrando os conteúdos escolares com visitas orientadas
a museus, centros culturais, pontos turísticos e espaços científicos de Parnamirim e
região, fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania.
A previsão dessa ação na LDO assegura a possibilidade de alocação de
recursos na LOA 2026 e permite, inclusive, que parlamentares destinem emendas
para viabilizar as atividades previstas, garantindo a implementação e a
sustentabilidade do programa.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Emenda, em benefício da formação educacional, cultural e cidadã dos
nossos alunos.
Termos em que,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 8 de julho de 2025.
|
Re) bu na ndo
Thiago Fernandes da Silva
Vereador Autor
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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