| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONA NO ANEXO ILL - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº. 71 / 2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089 / 2025 (LDO 2026) Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Ile Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2028 (LDO 2026). EMENDA ADITIVA Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo IX - Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN, que passama viger com a seguinte redação: Art. 3º 8) Eixo IX - Turismo e Cultura (+) * Realização de evento cultural alusivo ao Dia “D” do Jovem Patriota (Ação incluída por esta Emenda) Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo IX - Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação: Sou pJuthos DA aca Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM www .parnamirim.rn leg br RECEBIDO Data: AO 0fHO048, DEPARTAMENO DO PROCESSO LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMÍRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ANEXO Il EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 Eixo IX - Turismo e Cultura º li; o ven Itural alusivo ao Dia “D” do Jovem Patri: Resenar recursos financeiros-orçamentários para realizar evento cultural alusivo ao Dia “D" do Jovem Patriota, visando promover um festiva! cultural multidisciplinar fomentando o desenvolvimento de educação, cultura e conscientização social a respeito de temas voltados ao patriotismo e à juventude, atraindo turismo e desenvolvimento econômico local, no município de Parnamirim/RN. Meta: Realizar evento cultural ao Dia “D” do Jovem Patriota. Unidade:1 Prazode Execução: 2026 (Incluído por esta Emenda) Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), a NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D" DO JOVEM PATRIOTA, passando a viger com a seguinte redação: ANEXO Il AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D" DO JOVEM PATRIOTA | (Ação Incluida por esta Emenda) | Art. 5º. Para efeitos legais, fica determinado por esta Emenda, que, com a inclusão da referida NOVA AÇÃO, na LDO 2026, por conseguinte, tal ação também deverá constar como Meta/Prioridade da Administração Pública no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art. 6º- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), e entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira SR Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br mr CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN, 04 de julho de 2025. Sou Meios A PO José Michael Lucena Diniz (MICHAEL DINIZ) Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal, Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 089/2025. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, adicionando ao texto do Artigo 3º e ANEXOS Ile III, no Eixo Ill - Educação, a seguinte NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito de Parnamirim/RN. Tal alteração na LDO se justifica em face de, aqui, estarmos representando todos aqueles que lutam pela DISSEMINAÇÃO DOS VALORES E PRINCÍPIOS CONSERVADORES, desenvolvendo ações multidisciplinares nas áreas da educação e conscientização social a respeito da importância de se trabalhar, junto à juventude parnamirinense, a moralidade, ética e o patriotismo, sendo esta uma bandeira que levantamos em nosso Mandato, na qualidade de Parlamentar. Assim, sabendo-se de expandirmos os conhecimentos à população a respeito do tema aqui tratado, consideramos ser de suma importância o aprimoramento do Projeto da LDO, visando deixar expressa, no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal ação, que entendemos ser extremamente relevante para garantir a realização desse evento, como um marco cívico, reunindo centenas de jovens do Município de Parnamirim/RN e até de outros municipios, simpatizantes da pauta, trazendo cultura, fotalecimento da identidade, e fomentando o turismo e desenvolvimento na nossa cidade. Assim, objetivamos, ainda, assegurar a realização deste evento, como uma Meta/ Prioridade da Administração, no momento do planejamento orçamentário, por parte da unidade gestora competente, nesta cidade. E, não é demasiado ressaltar que, juridicamente, entendemos que, ao incluirmos a referida nova ação na LDO, de modo expresso, no momento futuro da apresentação do Plano Plurianual, que logo chegará para aprovação nesta Casa Legislativa, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), nosso Mandato terá possibilitado o nobre anseio de destinarmos recursos, a titulo de EMENDAS IMPOSITIVAS, de modo a atender especificamente tal objetivo. Em conseguinte, também compreendemos que o presente momento, de discussão e apresentação de Emendas Parlamentares à LDO, é a melhor oportunidade legislativa de planejar e pensar em medidas assecuratórias para atender aos anseios e necessidades da nossa cidade, garantindo à oitiva da população, e atentando-se às demandas públicas. Com isso, estaremos, demonstrando, aqui, com a propositura desta Emenda, que estamos buscando fazer a nossa parte, de pensar adiante, prevendo a possibilidade de que se conste, expressamente, no Orçamento do Município, tal ação — sobretudo, sabendo da grande Av. Castor BM Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www parnamirim .rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ dificuldade que, muitas vezes, nos deparamos em relação à necessidade de investimentos na realização de AÇÕES voltadas ao fomento de principios e valores conservadores, sobretudo enaltecendo o patriotismo junto à juventude, de uma maneira democrática e, inclusive, capaz de atrair o público externo de pessoas interessadas na área para dentro do nosso Município — fomentando turismo e desenvolvimento econômico, e possibilitando, em paralelo, que Parnamirim/RN seja reconhecida como atrativo turístico nesse sentido, durante a realização do evento que aqui propomos. Assim. com a inclusão desta pauta logo aqui, na LDO, estaremos conferindo maior segurança jurídica para que se conste no PPA, e, logo adiante, se possa favorecer a destinação de recursos na LOA, que também deverá chegar a esta Casa nos próximos meses. Expostas as razões que justificam a presente propositura, em nome de todos aqueles que defendem a importância e a valorização da JUVENTUDE PATRIOTA, fomentando educação, cultura, entretenimento e conscientização social neste Município, por meio, neste caso, da promoção de evento como esse em nossa cidade, encaminhamos a presente EMENDA, de modo a aprimorar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do nosso Município, visando que contemple tal evento. E, sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de julho de 2025. José Michael Lucena Diniz (MICHAEL DINIZ) Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamiírim.rn.leg.br