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materia nº 71/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ADICIONA NO ANEXO ILL - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 71 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089 / 2025 (LDO 2026)
Assunto: Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS
Ile Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2028 (LDO 2026).
EMENDA ADITIVA
Adiciona NOVA AÇÃO, como Prioridade e Meta da Administração
Municipal, no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei
Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 (LDO 2026), no
âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda adiciona NOVA AÇÃO como Prioridade e Meta da Administração
Municipal no Artigo 3º e nos ANEXOS Il e Ill, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026). no âmbito do Município
de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica adicionada no Artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo IX - Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO:
REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito do
Municipio de Parnamirim/RN, que passama viger com a seguinte redação:
Art. 3º
8)
Eixo IX - Turismo e Cultura
(+)
* Realização de evento cultural alusivo ao Dia “D” do Jovem Patriota
(Ação incluída por esta Emenda)
Art. 3º Fica adicionada no ANEXO Il - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO 2026), no Eixo IX - Turismo e Cultura, a seguinte NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE
EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito do Municipio de
Parnamirim/RN, que passa a viger com a seguinte redação:
Sou pJuthos DA aca
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
www .parnamirim.rn leg br RECEBIDO
Data: AO 0fHO048,
DEPARTAMENO DO PROCESSO LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMÍRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANEXO Il
EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026
Eixo IX - Turismo e Cultura
º li; o ven Itural alusivo ao Dia “D” do Jovem Patri:
Resenar recursos financeiros-orçamentários para realizar evento
cultural alusivo ao Dia “D" do Jovem Patriota, visando promover um
festiva! cultural multidisciplinar fomentando o desenvolvimento de
educação, cultura e conscientização social a respeito de temas
voltados ao patriotismo e à juventude, atraindo turismo e
desenvolvimento econômico local, no município de Parnamirim/RN.
Meta: Realizar evento cultural ao Dia “D” do Jovem Patriota.
Unidade:1
Prazode Execução: 2026
(Incluído por esta Emenda)
Art. 4º Fica adicionada no ANEXO Ill - AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), a NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO
CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D" DO JOVEM PATRIOTA, passando a viger com a seguinte redação:
ANEXO Il
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO 2026
02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D" DO JOVEM PATRIOTA
|
(Ação Incluida por esta Emenda) |
Art. 5º. Para efeitos legais, fica determinado por esta Emenda, que, com a inclusão da referida
NOVA AÇÃO, na LDO 2026, por conseguinte, tal ação também deverá constar como Meta/Prioridade da
Administração Pública no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art. 6º- Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), e entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Castor Vieira
SR
Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
mr
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 04 de julho de 2025.
Sou Meios A PO
José Michael Lucena Diniz
(MICHAEL DINIZ)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 089/2025. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO 2026), no âmbito do Município de Parnamirim/RN, adicionando ao texto do Artigo 3º e
ANEXOS Ile III, no Eixo Ill - Educação, a seguinte NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO
CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, no âmbito de Parnamirim/RN.
Tal alteração na LDO se justifica em face de, aqui, estarmos representando todos
aqueles que lutam pela DISSEMINAÇÃO DOS VALORES E PRINCÍPIOS
CONSERVADORES, desenvolvendo ações multidisciplinares nas áreas da educação e
conscientização social a respeito da importância de se trabalhar, junto à juventude
parnamirinense, a moralidade, ética e o patriotismo, sendo esta uma bandeira que levantamos
em nosso Mandato, na qualidade de Parlamentar. Assim, sabendo-se de expandirmos os
conhecimentos à população a respeito do tema aqui tratado, consideramos ser de suma
importância o aprimoramento do Projeto da LDO, visando deixar expressa, no texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, tal ação, que entendemos ser extremamente relevante para garantir
a realização desse evento, como um marco cívico, reunindo centenas de jovens do Município
de Parnamirim/RN e até de outros municipios, simpatizantes da pauta, trazendo cultura,
fotalecimento da identidade, e fomentando o turismo e desenvolvimento na nossa cidade.
Assim, objetivamos, ainda, assegurar a realização deste evento, como uma Meta/
Prioridade da Administração, no momento do planejamento orçamentário, por parte da unidade
gestora competente, nesta cidade. E, não é demasiado ressaltar que, juridicamente,
entendemos que, ao incluirmos a referida nova ação na LDO, de modo expresso, no momento
futuro da apresentação do Plano Plurianual, que logo chegará para aprovação nesta Casa
Legislativa, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), nosso Mandato terá possibilitado o nobre
anseio de destinarmos recursos, a titulo de EMENDAS IMPOSITIVAS, de modo a atender
especificamente tal objetivo.
Em conseguinte, também compreendemos que o presente momento, de discussão e
apresentação de Emendas Parlamentares à LDO, é a melhor oportunidade legislativa de
planejar e pensar em medidas assecuratórias para atender aos anseios e necessidades da
nossa cidade, garantindo à oitiva da população, e atentando-se às demandas públicas. Com
isso, estaremos, demonstrando, aqui, com a propositura desta Emenda, que estamos
buscando fazer a nossa parte, de pensar adiante, prevendo a possibilidade de que se conste,
expressamente, no Orçamento do Município, tal ação — sobretudo, sabendo da grande
Av. Castor
BM
Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN -
59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim .rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
dificuldade que, muitas vezes, nos deparamos em relação à necessidade de investimentos na
realização de AÇÕES voltadas ao fomento de principios e valores conservadores, sobretudo
enaltecendo o patriotismo junto à juventude, de uma maneira democrática e, inclusive, capaz
de atrair o público externo de pessoas interessadas na área para dentro do nosso Município —
fomentando turismo e desenvolvimento econômico, e possibilitando, em paralelo, que
Parnamirim/RN seja reconhecida como atrativo turístico nesse sentido, durante a realização
do evento que aqui propomos.
Assim. com a inclusão desta pauta logo aqui, na LDO, estaremos conferindo maior
segurança jurídica para que se conste no PPA, e, logo adiante, se possa favorecer a
destinação de recursos na LOA, que também deverá chegar a esta Casa nos próximos meses.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, em nome de todos aqueles
que defendem a importância e a valorização da JUVENTUDE PATRIOTA, fomentando
educação, cultura, entretenimento e conscientização social neste Município, por meio, neste
caso, da promoção de evento como esse em nossa cidade, encaminhamos a presente
EMENDA, de modo a aprimorar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do nosso
Município, visando que contemple tal evento. E, sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos,
renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de julho de 2025.
José Michael Lucena Diniz
(MICHAEL DINIZ)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamiírim.rn.leg.br

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