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materia nº 91/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaFICAM ADICIONADOS NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3º, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: INICIAR REFORMA GRADATIVA DA MATERNIDADE DIVINO AMOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 91/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de
Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do
art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido
projeto de Lei, com ações advindas de
emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO
2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de
Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no
eixo pertinente:
e Iniciar Reforma gradativa da Maternidade Divino Amor:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, coma inclusão da
nova ação contida neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025,
deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
.
Parnamirim/RN - 59140-670
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM (84) 99896-0169
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as
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEG LATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS .PERTO DE VOCÊ
codificação para a respectiva ação, inserindo-as nos EIXOS temáticos que se
considerem mais adequados. Tal ação deverá ser incorporado (a)
obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz
vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento
financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública,
refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025.
ce
Bor
NILDA
Vereador (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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