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materia nº 93/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI NOVA AÇÃO: REFORMA GRADATIVA DA MATERNIDADE DIVINO AMOR NO ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º.
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