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materia nº 97/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaFICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: LEITOS HUMANIZADOS PARA MÃES DE NATIMORTO.
native_id3957

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 97/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
Inclui novo projeto no Anexo V do Projeto
de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos
do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao
referido projeto de Lei, com ações advindas
de emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui novo projeto no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025
(LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto
de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no
eixo pertinente:
e Aquisição de um imóvel para a Casa da Mamãe Feliz:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a
inclusão do novo projeto contida neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº
089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
criar a devida codificação para o respectivo projeto, inserindo-o nos EIXOS
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: PIXASPIS
| DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS-PERTO DE-VOCÊ
temáticos que se considerem mais adequados. Tal projeto deverá ser
incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como
diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento
financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública,
refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025
e
Bor
NILDA
Vereador (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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