| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO MAGISTÉRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA ADITIVA Nº 98/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026) Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 1º Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no eixo pertinente: e Leitos Humanizados para Mães de Natimorto: Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da nova ação contida neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para o respectivo projeto, inserindo-a nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser gos. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM?!7277!170/RN + 59140-670 RECEBIDO (84) 99896-0169 TH Dat Lo na pes www.parnamirim.rn.leg.br DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO "CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS-PERTO DE VOCÊ incorporada obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Parnamirim, 07 de julho de 2025 cone Re NILDA Vereador (a) Ego Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE Www.parnamirim.rn.leg.br o =