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materia nº 98/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaFICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO MAGISTÉRIO.
native_id3958

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 98/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de
Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do
art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido
projeto de Lei, com ações advindas de
emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui nova ação no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO
2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de
Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no
eixo pertinente:
e Leitos Humanizados para Mães de Natimorto:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a
inclusão da nova ação contida neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº
089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
criar a devida codificação para o respectivo projeto, inserindo-a nos EIXOS
temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser
gos. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM?!7277!170/RN + 59140-670
RECEBIDO (84) 99896-0169
TH Dat Lo na pes
www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
"CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS-PERTO DE VOCÊ
incorporada obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como
diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento
financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública,
refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025
cone
Re
NILDA
Vereador (a)
Ego Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE Www.parnamirim.rn.leg.br o
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