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materia nº 101/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaFICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: INSTALAÇÃO DE SIRENES MUSICAIS TEMÁTICAS.
native_id3961

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 101/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
Inclui nova atividade no Anexo V do Projeto
de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos
do art. 3º, $ 3º, visando adequação ao
referido projeto de Lei, com ações advindas
de emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui nova atividade no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025
(LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto
de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no
eixo pertinente:
e Instalação de Sirenes Musicais Temáticas:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a
inclusão da nova atividade contida neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei
nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
criar a devida codificação para a respectiva atividade, inserindo-as nos EIXOS
temáticos que se considerem mais adequados. Tal atividade deverá ser
gs, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DERRParnamirim/RN - 59140-670
RECEBID
apa
(84) 99896-0169
Data: k REAd Www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como
diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento
financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública,
refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025.
case
Ros
NILDA
Vereador (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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