| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: NÚCLEOS ESCOLARES DE FORRÓ E POESIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA ADITIVA Nº 104/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026) Inclui novo projeto no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 1º Inclui novo projeto no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no eixo pertinente: e Núcleos Escolares de Forró e Poesia: Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão do novo projeto contido neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para o respectivo projeto, inserindo-o nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal atividade deverá ser incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como a Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM . . irim/RN) = 59140-670 RECEBIDO (84) 99896-0169 AI HITE Data: pol Ss ja ia dados nei = DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Parnamirim, 07 de julho de 2025 comer NILDA Vereador (a) Av, Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br