br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 121/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE URBANO ECOLÓGICO MUNICIPAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
native_id3981

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº121/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Construção de um Parque Urbano
Ecológico Municipal, com o intuito de recreação e
preservação ambiental, a ser incluídos aos anexos II,
HI e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026),
nos termos do art. 3º, $ 2º e $ 3º, visando adequação
ao referido projeto de Lei, com ações advindas de
emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui a construção de um Parque Urbano Ecológico Municipal nos Anexos II, II
e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, $ 2º e $ 3º, visando
adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos II, Ill e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente,
a construção de um Parque Urbano Ecológico Municipal:
e Atividade/ação/projeto/programa:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da construção
de um Parque Urbano Ecológico Municipal contida neste Artigo. nos Anexos II, le V
do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: 1
101 RBS (84) 99896-0169
( z
www .parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
(LDO) criar a devida codificação para a construção de um Parque Urbano Ecológico
Municipal, inserindo-as nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal
ação deverá ser incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029,
como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro￾orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente
na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Parnamirim, 04 de julho de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br

open original →