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materia nº 122/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NOS ANEXOS II, II E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 122/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Construção de uma Pista de Moto Cross,
com o objetivo de fomentar ações de Esporte e Lazer,
a ser inserido aos Anexos II, Il e
V do Projeto de Lei
nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 2º
e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei,
com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui a construção de uma Pista de Moto Cross nos Anexos II, II e V do Projeto
de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, $ 2º e $ 3º, visando adequação ao
referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos 1, III e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente,
a construção de uma Pista de Moto Cross:
e Atividade/ação/projeto/programa:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da construção
de uma Pista de Moto Cross contida neste Artigo, nos Anexos II, III e V do Projeto de
Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar
a devida codificação para a respectiva construção de uma Pista de Moto Cross, inserindo￾as nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIkIRto" Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Data: U 0 Pee (84) 99896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGIS! ”
CÂMARA MUNICIPAL DE
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz
vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das
Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Parnamirim, 04 de julho de 2025
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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