| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NOS ANEXOS II, II E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
| native_id | 3982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA ADITIVA Nº 122/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026) EMENTA: Construção de uma Pista de Moto Cross, com o objetivo de fomentar ações de Esporte e Lazer, a ser inserido aos Anexos II, Il e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 2º e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 1º Inclui a construção de uma Pista de Moto Cross nos Anexos II, II e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, $ 2º e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos 1, III e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente, a construção de uma Pista de Moto Cross: e Atividade/ação/projeto/programa: Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da construção de uma Pista de Moto Cross contida neste Artigo, nos Anexos II, III e V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para a respectiva construção de uma Pista de Moto Cross, inserindoas nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIkIRto" Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670 Data: U 0 Pee (84) 99896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGIS! ” CÂMARA MUNICIPAL DE | PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Parnamirim, 04 de julho de 2025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br