br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 131/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA EM NOVA PARNAMIRIM, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
native_id3991

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 131/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Construção de uma Policlínica em Nova
Parnamirim, com o objetivo de ampliar a assistência
em saúde aos munícipes da referida localidade, a ser
Incluída nos Anexos II, HI e V do Projeto de Lei nº
089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º,$ 2º e $
3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com
ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui a construção de uma Policlínica em Nova Parnamirim, nos Anexos II, II e
V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, $ 2º e 8 3º, visando
adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos II, II e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente,
a construção de uma Policlínica em Nova Parnamirim:
e Atividade/ação/projeto/programa:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da construção
de uma Policlínica em Nova Parnamirim, nos Anexos ILIII e V do Projeto de Lei nº
089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida
codificação para a construção de uma Policlínica em Nova Parnamirim, inserindo-as nos
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ci IDO Parnamirim/AN - 59140-670
(84) 99896-0169
pata: E é Se TAS ASA Www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISLATIVO
E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser incorporado
(a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de
modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e
Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Parnamirim, 04 de julho de 2025
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

open original →