| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | INCLUI A MARCHA COM MARIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS NOS ANEXOS II, III EV DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA ADITIVA Nº 136/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026) EMENTA: Inclui a Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos nos Anexos II, Il e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 84 2º e 8 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 1º Inclui a Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos nos Anexos II, HI e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 2º e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares. Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos II, II e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente, a Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos: e Atividade/ação/projeto/programa: Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos contida neste Artigo, nos Anexos II, II e V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para a Marcha com Maria no calendário je CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIR vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO prnamirim/RN - 59140-670 Data: Lg!E (84) 99896-0169 HHTE SEBRRTANENTO DO PROCESSO LEGISLATIO WWw.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ Municipal de eventos, inserindo-as nos EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal atividade deverá ser incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Parnamirim, 04 de julho de 2025 Rhalessa ClobMâneEreire dos Santos Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br