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materia nº 136/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A MARCHA COM MARIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS NOS ANEXOS II, III EV DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 136/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Inclui a Marcha com Maria no calendário
Municipal de eventos nos Anexos II, Il e V do
Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos
do art. 3º, 84 2º e 8 3º, visando adequação ao referido
projeto de Lei, com ações advindas de emendas
parlamentares.
Art. 1º Inclui a Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos nos Anexos II,
HI e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 2º e $ 3º,
visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas
parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos II, II e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente,
a Marcha com Maria no calendário Municipal de eventos:
e Atividade/ação/projeto/programa:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da Marcha
com Maria no calendário Municipal de eventos contida neste Artigo, nos Anexos II, II e
V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para a Marcha com Maria no calendário
je CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIR vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO prnamirim/RN - 59140-670
Data: Lg!E
(84) 99896-0169
HHTE SEBRRTANENTO
DO PROCESSO LEGISLATIO WWw.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Municipal de eventos, inserindo-as nos EIXOS temáticos que se considerem mais
adequados. Tal atividade deverá ser incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual
(PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o planejamento
financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública, refletindo-se
igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Parnamirim, 04 de julho de 2025
Rhalessa ClobMâneEreire dos Santos
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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