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materia nº 148/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaINCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/ CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 148/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Inclui a criação e/ou construção de um
Memorial/ Centro Cultural Quilombola Maria Nazaré
a ser inserido nos Anexos II, Il e V do Projeto de Lei
nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, $ 2º
e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei,
com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 1º Inclui a criação e/ou construção de um Memorial/ Centro Cultural Quilombola
Maria Nazaré nos Anexos II, II e V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos
termos do art. 3º, $ 2º e $ 3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações
advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º Ficam adicionadas aos Anexos II, II e V, bem como, no art. 3º no eixo pertinente,
a criação e/ou construção de um Memorial/ Centro Cultural Quilombola Maria Nazaré:
e Atividade/ação/projeto/programa:
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão da criação
e/ou construção de um Memorial/ Centro Cultural Quilombola Maria Nazaré contida
E] Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
CAniArA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 59140-670
RECEBIDO (84) 99896-0169
Data: E! 1 PY 1203S www. parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO aDO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
neste Artigo, nos Anexos II, II e
V do Projeto de Lei nº 089/2025, deverá a consolidação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para a criação e/ou
construção de um Memorial/ Centro Cultural Quilombola Maria Nazaré, inserindo-as nos
EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal ação deverá ser incorporado
(a) obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de
modo que passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e
Prioridades da Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Parnamirim, 04 de julho de 2025
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Rhalessa Clebâne Freire dos Santos
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Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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