| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
| native_id | 4012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 152 /2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação “Implantar Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de Passageiros por Aplicativo” aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo Ill (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026. Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 - LDO 2026, Eixo Educação, a seguinte ação: e Implantar Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de Passageiros por Aplicativo Implantar pontos de parada e apoio para veículos de transporte de passageiros por aplicativo Meta: Implantação de pontos de apoio e parada para veículos de transporte de passageiros por aplicativos em vários pontos da cidade. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo III, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 - LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.091 — Secretaria Municipal de segurança, defesa social e mobilidade urbana a seguinte ação: e Implantar Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de Passageiros por Aplicativo CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DEPARTAMENTO Data: RECEBIDO YO) DO PROCESSO 101RRS LEGISLATIVO a, o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 — LDO 2026, na data de sua aprovação. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. Ea Pa «a Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal, A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à implantação de Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de Passageiros por Aplicativo. Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública. E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. EESS< Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor