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materia nº 152/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 152 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 152 /2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação “Implantar
Pontos de Parada e Apoio para Veículos
de Transporte de Passageiros por
Aplicativo” aos anexos Il (Eixos da
administração municipal para o exercício
2026) e anexo Ill (Ações prioritárias da
administração municipal para o Exercício
2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº
089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 -
LDO 2026, Eixo Educação, a seguinte ação:
e Implantar Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de
Passageiros por Aplicativo
Implantar pontos de parada e apoio para veículos de transporte de passageiros por
aplicativo
Meta: Implantação de pontos de apoio e parada para veículos de transporte de
passageiros por aplicativos em vários pontos da cidade.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo III, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 -
LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.091 — Secretaria Municipal de segurança,
defesa social e mobilidade urbana a seguinte ação:
e Implantar Pontos de Parada e Apoio para Veículos de Transporte de
Passageiros por Aplicativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
DEPARTAMENTO
Data:
RECEBIDO YO)
DO PROCESSO
101RRS LEGISLATIVO a, o
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025
— LDO 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
Ea Pa «a
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à implantação de Pontos de
Parada e Apoio para Veículos de Transporte de Passageiros por Aplicativo.
Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o
texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o
compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública.
E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada
estima e consideração.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
 EESS<
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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