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materia nº 153/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO INSTITUIR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 153/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação “Implantar uma
Central de Ambulâncias” aos anexos ll
(Eixos da administração municipal para o
exercício 2026) e anexo Ill (Ações
prioritárias da administração municipal
para o Exercício 2026) do Projeto de Lei
Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 -
LDO 2026, Eixo Saúde, a seguinte ação:
e Implantar uma Central de Ambulâncias
Implantar uma Central de Ambulâncias
Meta: Implantar uma Central de Ambulâncias com o objetivo de garantir o atendimento
eficiente às emergências médicas, disponibilizando veículos essenciais para o transporte
rápido e seguro de pacientes entre as unidades de saúde.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo III, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 -
LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.051 — Secretaria Municipal de saúde a
seguinte ação:
e Implantar uma Central de Ambulâncias
Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025
— LDO 2026, na data de sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM £€—
RECEBIDO
 .
Data: IQ 101/3095
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN,10 de julho de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à implantação de uma Central
de Ambulâncias, com o propósito de garantir atendimento eficiente às emergências
médicas, disponibilizando veículos essenciais para o transporte rápido e seguro de
pacientes entre as unidades de saúde.
Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o
texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o
compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública.
E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada
estima e consideração.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
Gabriel César de
Vereadorri
Autor

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