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materia nº 154/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO INSTITUIR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 154/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação instituir programa
de educação financeira nas escolas aos
anexos Il (Eixos da administração municipal
para o exercício 2026) e anexo Ill (Ações
prioritárias da administração municipal para o
Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº.
089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO
2026, Eixo Educação, a seguinte ação:
e Instituir programa de educação financeira nas escolas
Instituir programa de educação financeira nas escolas
Meta: implantação de um programa de educação financeira nas escolas do município
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo Ill, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO
2026, na Unidade Orçamentária 02.061 — Secretaria Municipal de Educação a seguinte ação:
Instituir programa de educação financeira nas escolas
Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO
2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/ RN, 10 de julho de 2025.
Esil
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
“nto 194 NO Ss
ar DEPARTAMENTO DOria PROCESSO LEGISLATIVO 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A referida Emenda Orçamentária visa fixar nas diretrizes orçamentárias para
orçamento de 2026 a destinação de recursos para instituir um programa de
educação financeira nas escolas do município.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
—EGabriel César de€Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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