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materia nº 155/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS OU EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 155/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a "Realizar apoio a
Eventos Religiosos de Interesse
Público, tais como Cruzadas
Evangelísticas e Eventos
Comemorativos Promovidos por
Instituições Religiosas Legalmente
Constituídas" aos anexos Il (Eixos da
administração municipal para o exercício
2026) e anexo Ill (Ações prioritárias da
administração municipal para o Exercício
2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº
089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 -
LDO 2026, Eixo Assistência Social e Direitos Humanos — Assistência Social, a
seguinte ação:
e Realizar apoio a Eventos Religiosos de Interesse Público, tais como
Cruzadas Evangelísticas e Eventos Comemorativos Promovidos por
Instituições Religiosas Legalmente Constituídas
Realizar apoio a Eventos Religiosos de Interesse Público, tais como Cruzadas
Evangelísticas e Eventos Comemorativos Promovidos por Instituições Religiosas
Legalmente Constituídas.
Meta: Possibilitar apoio de estrutura e logística em colaboração aos eventos de cunho
religioso que promovam ações sociais, culturais e de cidadania, tais como cruzadas
evangelísticas realizadas em vias públicas, que geralmente oferecem não apenas
atividades de fé, mas também acolhimento à população em situação de vulnerabilidade,
atendimentos de saúde, assistência jurídica, combate à dependência química, dentre
outros serviços sociais oferecidos.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR IM o
Cogaesareee RECEBIDO
Data: jeep SS 1
AU
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo Ill, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 -
LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.121 — Secretaria Municipal de Assistência
Social, a seguinte ação:
e Realizar Apoio a Eventos Religiosos de Interesse Público, como Cruzadas
Evangelísticas ou Eventos Comemorativos Promovidos por Instituições
Religiosas Legalmente Constituídas
Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025
— LDO 2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
EEse EE
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à realização de apoio a
eventos religiosos de interesse público, tais como cruzadas evangelísticas e eventos
comemorativos promovidos por instituições religiosas legalmente constituídas.
Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o
texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o
compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública.
E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada
estima e consideração.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
cas Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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