| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
| native_id | 4018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 158/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação “Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo” aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo Ill (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026. Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026, Eixo Turismo e Cultura, a seguinte ação: e Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo Meta: Realizar Semana do Empreendedorismo conforme preconiza a Lei Municipal nº 2.094/2021. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo III, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 - LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 — Secretaria Municipal de turismo e desenvolvimento econômico a seguinte ação: e Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 — LDO 2026, na data de sua aprovação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DEPARTAMENTO Data: RECEBIDO A DO PROCESSO 0,/0%/2095 LÉGISLATIVO esses 1 E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. assa Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal, A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à realização da Semana do Empreendedorismo conforme preconiza a Lei Municipal nº 2.094/2021. Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública. E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. Es Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor