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materia nº 158/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 158/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação “Realizar
Semana Municipal do
Empreendedorismo” aos anexos Il (Eixos
da administração municipal para o
exercício 2026) e anexo Ill (Ações
prioritárias da administração municipal
para o Exercício 2026) do Projeto de Lei
Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 -
LDO 2026, Eixo Turismo e Cultura, a seguinte ação:
e Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo
Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo
Meta: Realizar Semana do Empreendedorismo conforme preconiza a Lei Municipal nº
2.094/2021.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo III, do Projeto de Lei Ordenaria Nº 089/2025 -
LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.141 — Secretaria Municipal de turismo e
desenvolvimento econômico a seguinte ação:
e Realizar Semana Municipal do Empreendedorismo
Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025
— LDO 2026, na data de sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
DEPARTAMENTO
Data:
RECEBIDO A
DO PROCESSO
0,/0%/2095
LÉGISLATIVO
esses
1 E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
assa
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à realização da Semana do
Empreendedorismo conforme preconiza a Lei Municipal nº 2.094/2021.
Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o
texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o
compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública.
E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a
Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada
estima e consideração.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. Es Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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