| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA DE NOVA ESPERANÇA AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
| native_id | 4019 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 159/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação “Reforma e Ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de de Nova Esperança, Maria do Nazaré Silva dos Santos” aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo ll (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026. Art. 1º. Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026, Eixo Saúde, a seguinte ação: e Reforma e Ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de de Nova Esperança, Maria do Nazaré Silva dos Santos Reforma e Ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de de Nova Esperança, Maria do Nazaré Silva dos Santos Meta: Reformar, ampliar e equipar a UPA de Nova Esperança. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º. Fica acrescida ao Anexo Ill, do Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - LDO 2026, na Unidade Orçamentária 02.051 — Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte ação: e Reforma e Ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de de Nova Esperança, Maria do Nazaré Silva dos Santos Art. 3º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025 - — LDO 2026, na data de sua aprovação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM o RECEBIDO 1 Data: 10% 1/9035 TEMTE DEPARTAMENTYDO PROCESSOEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN,10 de julho de 2025. Gabriel César Vereador = Autor O CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal, A presente emenda tem como objetivo incluir, nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, a previsão de recursos destinados à reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, Maria do Nazaré Silva dos Santos. Diante do exposto, solicito a aprovação desta emenda, que visa aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Parnamirim, tornando-o compatível com a legislação vigente e com os princípios da governança pública. E, sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência os meus cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. >EEGabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor