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materia nº 161/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 161/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação Construção de
local para recolhimento de animais de
grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos do município de Parnamirim/RN
aos anexos Il (Eixos da administração
municipal para o exercício 2026) e anexo III
(Ações prioritárias da administração municipal
para o Exercício 2026) do Projeto de Lei
Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026.
Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO
2026, Eixo Infraestrutura e Urbanismo, a seguinte ação:
e Construção de local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias
e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN.
Construir local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos do município de Parnamirim/RN.
Meta: Construir local para recolhimento, registro, cadastro e destinação de animais de
grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN,
conforme preconiza a lei 2.386 de maio de 2023.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º - Fica acrescida ao Anexo Ill da Unidade Orçamentária 02.111 — Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO
2026, a seguinte ação:
Construção de local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e
logradouros públicos do município de Parnamirim/RN. eCAMARA MUNICIPAL DE PA RECEBIDO Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal CERs Data: 1023/9035 Parnamirim/RN - 59140-670 Ee: j E) (
(84) 99896-0169 |
ER DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISTATIVO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º - Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO
2026 na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
1EGabriel César deeOliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A referida Emenda Orçamentária visa fixar nas diretrizes orçamentárias para
orçamento de 2026 na destinação de recursos para construir local para recolhimento,
registro, cadastro e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e
logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, conforme preconiza a lei 2.386
de maio de 2023.
Parnamirim RN em 10 de julho de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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