| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
| native_id | 4021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 161/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação Construção de local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo III (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026. Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026, Eixo Infraestrutura e Urbanismo, a seguinte ação: e Construção de local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN. Construir local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN. Meta: Construir local para recolhimento, registro, cadastro e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, conforme preconiza a lei 2.386 de maio de 2023. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º - Fica acrescida ao Anexo Ill da Unidade Orçamentária 02.111 — Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO 2026, a seguinte ação: Construção de local para recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN. eCAMARA MUNICIPAL DE PA RECEBIDO Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal CERs Data: 1023/9035 Parnamirim/RN - 59140-670 Ee: j E) ( (84) 99896-0169 | ER DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISTATIVO www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º - Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO 2026 na data de sua aprovação. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. 1EGabriel César deeOliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA A referida Emenda Orçamentária visa fixar nas diretrizes orçamentárias para orçamento de 2026 na destinação de recursos para construir local para recolhimento, registro, cadastro e destinação de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Parnamirim/RN, conforme preconiza a lei 2.386 de maio de 2023. Parnamirim RN em 10 de julho de 2025. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br