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materia nº 163/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR EVENTOS DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
native_id4023

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 163/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação Realizar eventos de
comemoração do Dia do Evangélico
aos anexos Il (Eixos da administração
municipal para o exercício 2026) e anexo
Il (Ações prioritárias da administração
municipal para o Exercício 2026) do
Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 -
LDO 2026
Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO
2026, Eixo Turismo e Cultura, a seguinte ação:
e Realizar eventos de comemoração do Dia do Evangélico
Realização de eventos em comemorações do Dia do Evangélico.
Meta: Realizar eventos em comemorações alusivo ao dia do evangélico, conforme
preconiza a lei municipal 1.577 de 24 de maio de 2012.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º - Fica acrescentada ao Anexo Ill, na Unidade Orçamentária 02.141 - Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a seguinte ação:
Realizar eventos de comemoração do Dia do Evangélico.
Art. 3º - Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO
2026 a partir da data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. EGabrielSaCésar de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Egas CAMARAQUal PARNAMIRIlastor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EC E Data: |a
DO Parnamirim/RN - 59140-670
REDE e Ss (84) 99896-0169
HHTE DEPARTAMENTO PROCESS
LEGISLATIVO Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A referida Emenda visa fixar nas diretrizes orçamentárias para orçamento de
2026 na destinação de recursos para o cumprimento do que determina a Lei municipal
2.425/2023 sobre os eventos de comemorações do dia do evangélico.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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