| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR EVENTOS DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
| native_id | 4023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 163/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação Realizar eventos de comemoração do Dia do Evangélico aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo Il (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026 Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026, Eixo Turismo e Cultura, a seguinte ação: e Realizar eventos de comemoração do Dia do Evangélico Realização de eventos em comemorações do Dia do Evangélico. Meta: Realizar eventos em comemorações alusivo ao dia do evangélico, conforme preconiza a lei municipal 1.577 de 24 de maio de 2012. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º - Fica acrescentada ao Anexo Ill, na Unidade Orçamentária 02.141 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a seguinte ação: Realizar eventos de comemoração do Dia do Evangélico. Art. 3º - Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO 2026 a partir da data de sua aprovação. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. EGabrielSaCésar de Oliveira Siqueira Vereador Autor Egas CAMARAQUal PARNAMIRIlastor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EC E Data: |a DO Parnamirim/RN - 59140-670 REDE e Ss (84) 99896-0169 HHTE DEPARTAMENTO PROCESS LEGISLATIVO Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA A referida Emenda visa fixar nas diretrizes orçamentárias para orçamento de 2026 na destinação de recursos para o cumprimento do que determina a Lei municipal 2.425/2023 sobre os eventos de comemorações do dia do evangélico. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br