| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº 166/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026 EMENDA ADITIVA Acrescenta a ação Realizar semana Municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, Afluentes e Nascentes aos anexos Il (Eixos da administração municipal para o exercício 2026) e anexo Ill (Ações prioritárias da administração municipal para o Exercício 2026) do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026 Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026, Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo, a seguinte ação: e Realizar semana municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, Afluentes e Nascentes. Realização da Semana Municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, Afluentes e Nascentes. Meta: Realizar semana municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, afluentes e Nascentes conforme preconiza a Lei municipal 2.425/2023. Unidade: 01 Prazo Execução: 2026 Art. 2º Fica acrescida ao Anexo Ill, na Unidade Orçamentária 02.101 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO 2026, a seguinte ação: Realizar semana Municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, Afluentes e Nascentes. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Data: [0X 1909S Parnamirim/RN - 59140-670 l AN (84) 99896-0169 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISDATNO www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 —- LDO 2026, na data de sua aprovação. Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025. Dessas Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA A referida Emenda Orçamentária visa atender a realização da semana municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios, afluentes e Nascentes conforme preconiza a Lei municipal 2.425/2023. Parnamirim RN em 10 de julho de 2025. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br