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materia nº 166/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº 166/2025
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026
EMENDA ADITIVA
Acrescenta a ação Realizar semana
Municipal de conscientização da
preservação dos Mares, Rios,
Afluentes e Nascentes aos anexos Il
(Eixos da administração municipal para o
exercício 2026) e anexo Ill (Ações
prioritárias da administração municipal
para o Exercício 2026) do Projeto de Lei
Ordinária Nº. 089/2025 - LDO 2026
Art. 1º - Fica acrescida ao Anexo Il, do Projeto de Lei Ordinária Nº. 089/2025 - LDO
2026, Eixo Infraestrutura e Urbanismo — Saneamento e Urbanismo, a seguinte ação:
e Realizar semana municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios,
Afluentes e Nascentes.
Realização da Semana Municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios,
Afluentes e Nascentes.
Meta: Realizar semana municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios,
afluentes e Nascentes conforme preconiza a Lei municipal 2.425/2023.
Unidade: 01
Prazo Execução: 2026
Art. 2º Fica acrescida ao Anexo Ill, na Unidade Orçamentária 02.101 — Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei Ordinária nº
089/2025 — LDO 2026, a seguinte ação:
Realizar semana Municipal de conscientização da preservação dos Mares, Rios,
Afluentes e Nascentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Data: [0X 1909S Parnamirim/RN - 59140-670
l AN (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISDATNO www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 —- LDO
2026, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de julho de 2025.
Dessas
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A referida Emenda Orçamentária visa atender a realização da semana municipal de
conscientização da preservação dos Mares, Rios, afluentes e Nascentes conforme preconiza
a Lei municipal 2.425/2023.
Parnamirim RN em 10 de julho de 2025.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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