| Tipo | Emenda LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À AÇÃO “ESTIMULAR A REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO EM PARNAMIRIM” DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°089/2025 LDO 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA 167/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089 DE 2025. EMENDA MODIFICATIVA “Dá nova redação a ação “Estimular a realização anual da semana do Empreendedorismo em Parnamirim” da Unidade orçamentaria 02.141 Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 LDO 2026.” Art. 1º - A ação Estimular a realização anual da semana do Empreendedorismo em Parnamirim, da Unidade orçamentaria 02.141 Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 LDO 2026, passa a viger com a seguinte redação: Realizar anualmente a semana do empreendedorismo em Parnamirim/RN Art. 2º. Esta emenda passará a integrar o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025 — LDO 2026, na data de sua aprovação. Parnamirim/RN 10 de julho de 2025. a Gabriel E César ade Oliveira Siqueira Vereador Autor h ARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE P RECEBIDO pÃa: (10 10% 19035 DEPARTAMENTODO PROCESSO LEGISLATIVO Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA A referida Emenda Orçamentária visa fixar nas diretrizes orçamentárias para orçamento de 2026 na destinação correta para Realização da semana do empreendedorismo conforme preconiza a lei municipal 2.094/2021, e não somente estimular a realização da referida semana do empreendedorismo. Parnamirim/RN 10 de julho de 2025. Gabriel César de Oliveira Siqueira Vereador Autor Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWW .parnamirim.rn.leg.br