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materia nº 193/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO PROGRAMA FORÇA NO ESPORTE.
native_id4053

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 193/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089 /2025 (LDO/2026)
EMENTA: Inclui novo programa no Anexo V do Projeto
de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8
3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com
ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 1º -
Inclui novo programa que institui a municipalização do programa FORÇA NO ESPORTE,
no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º, visando
adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º - “Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no eixo
pertinente.”
A correção tem por objetivo assegurar a coerência técnica e formal das emendas coma estrutura
da LDO, possibilitando sua adequada análise e posterior consolidação.
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É
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-» toy Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
fEsays RECEBIDO Parnamirim/RN- 59140-670
Data: Loremca apos (84) 99896-0091
npga Www.parnamirim.rn.leg.br
x
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO =
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/8CDC-84BD-65DD-9E03
e
informe
o
código
8CDC-84BD-65DD-9E03
Assinado
por
1
pessoa:
SERGIO
MURILO
MUNIZ
DE
ARAUJO
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE
=D
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parágrafo Único. Para efeitos legais, fica determinado que, com a inclusão do novo programa
que cria que institui a municipalização do programa FORÇA NO ESPORTE, contida neste Artigo,
no Anexo V do Projeto de Lei nº 081/2025, deverá a consolidação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para o respectivo programa que cria e que institui
a municipalização do programa FORÇA NO ESPORTE, inserindo-as nos EIXOS temáticos que se
considerem mais adequados. Tal programa deverá ser incorporado (a) obrigatoriamente ao Plano
Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que passe a integrar o
planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da Administração Pública,
refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025
Sergio Murilo Muniz de Araujo
Vereador (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0091
www.parnamirim.rn.leg.br Para
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https://emparnamirim.1doc.com.br/verificacao/8CDC-84BD-65DD-9E03
e
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o
código
8CDC-84BD-65DD-9E03
Assinado
por
1
pessoa:
SERGIO
MURILO
MUNIZ
DE
ARAUJO
Ee

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