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materia nº 196/2025

Tipo Emenda LDO
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO PARQUE DAS ARVORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA ADITIVA Nº 196/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO/2026)
EMENTA: Inclui novo programa no Anexo V do Projeto
de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8
3º, visando adequação ao referido projeto de Lei, com
ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 1º - Inclui novo programa que institui a criação da Secretaria da Juventude do município de
Parnamirim, no Anexo V do Projeto de Lei nº 089/2025 (LDO 2026), nos termos do art. 3º, 8 3º,
visando adequação ao referido projeto de Lei, com ações advindas de emendas parlamentares.
Art. 2º - “Art. 2º Ficam adicionadas ao anexo Il, Ill e V, bem como no art. 3º no eixo
pertinente.”
À correção tem por objetivo assegurar a coerência técnica e formal das emendas coma estrutura
da LDO, possibilitando sua adequada análise e posterior consolidação.
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM rpg RECEEIDOA Castor Via réis s/n, cobaia
o!(0) Ss Parnamirim/RN- 59140-670
(84) 99896-0091
E e ida www.parnamirim.rn.leg.br
Data:
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/8CDC-B4BD-65DD-9E03
e
informe
o
código
8CDC-84BD-65DD-9E03
Assinado
por
1
pessoa:
SERGIO
MURILO
MUNIZ
DE
ARAUJO
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parágrafo Único. Para efeitos legais. fica determinado que, com a inclusão do novo programa
que cria que institui a criação da Secretaria da Juventude do município de Parnamirim, contida
neste Artigo, no Anexo V do Projeto de Lei nº 081/2025, deverá a consolidação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) criar a devida codificação para o respectivo programa que cria e
que institui a criação da Secretaria da Juventude do município de Parnamirim inserindo-as nos
EIXOS temáticos que se considerem mais adequados. Tal programa deverá ser incorporado (a)
obrigatoriamente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como diretriz vinculante, de modo que
passe a integrar o planejamento financeiro-orçamentário das Metas e Prioridades da
Administração Pública, refletindo-se igualmente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA
2026).
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Parnamirim, 07 de julho de 2025
Sergio Murilo Muniz de Araujo
Vereador (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0091
WWw.parnamirim.rn.leg.br Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/8CDC-84BD-65DD-9E03
e
informe
o
código
8CDC-84BD-65DD-9E03
Assinado
por
1
pessoa:
SERGIO
MURILO
MUNIZ
DE
ARAUJO
Fo]

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