| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” |
| native_id | 4063 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-02-23 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-02-23 | Em Diligência | — | — |
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