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materia nº 167/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 2024
Date 2024-10-31
Ementa“INSTITUI O FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL ‘VERÃO PARA CRISTO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id4089

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2024
“Institui o FESTIVAL DE EVENTOS
GOSPEL “VERÃO PARA CRISTO” no
âmbito do Município de Parnamirim RN e
dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o FESTIVAL
DE EVENTOS GOSPEL “VERÃO PARA CRISTO” no âmbito do Município de
Parnamirim e dá outras providências.
Art. 2º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Parnamirim RN o
FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL “VERÃO PARA CRISTO”, a ser realizado
anualmente durante as programações de férias e veraneio no âmbito do Município de
Parnamirim/RN
Art. 3º - Os eventos que trata esta lei têm como objetivo, valorizar a arte 2 a
cultura cristã, bem como estabelecer durante as programações municipais de férias e
veraneio, festivais, eventos de lazer e recreação voltados para comunidade cristã.
Art. 4º- - O FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL “VERÃO PARA CRISTO” será
organizada por uma comissão formada por membros das comunidades cristãs
interessadas, juntamente com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico,
e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Parnamirim/RN em
consonância com os Órgãos competentes da administração municipal que darão o
respaldo e apoio necessário.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta de
dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessárias
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, tem por finalidade proporcionar lazer,
durante as atividades e eventos de férias e veraneio, bem como valorizar a arte
e a cultura crista durante a apresentação de festivais da música Gospel. A
participação da comunidade cristã, será repaginar a participação histórica desta
comunidade que muito contribuiu para o desenvolvimento social e político de
nossa cidade, fato este que se retrata em nossa histórica praça da Paz e
circunvizinhanças, onde verificamos ao lado da igreja matriz Católica, a antiga
sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e não muito distante a primeira
Igreja Batista de Parnamirim. Denominações que em suas particularidades
dogmáticas tem em comum o orgulho de fazer parte da evolução de nossa
história.
Furtar desta parcela significante de nossa sociedade a sua
participação nos eventos de férias e veraneio de nossa cidade, seria como
retirar parte de nossa história que se desenvolveu ao longo dos anos em nossa
cidade, com a participação efetiva destes.
Parnamirim/RN, 28 de outubro de 2024.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor

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