| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO INÁCIO DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº 145/2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro público como rua João Inácio da Silva localizado no bairro de Nova Esperança no município de Parnamirim/RN e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com art.73 inciso XXVI, da Lei Orgânica deste município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica denominada Rua João Inacio da Silva a atual Rua “existente sem nome”, localizada no bairro de Nova Esperança, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de setembro de 2024. _________________________________________ Leonardo Lima da Costa Vereador Autor EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Excelentíssimo Sr. Prefeito deste Município Venho apresentar para a apreciação de Vossas Excelências, o incluso projeto de Lei, como uma proposta legislativa de suma importância para a população parnamirinense, cumprindo uma das importantes atribuições do Poder Legislativo Municipal, que é o de dispor sobre a denominação de logradouros/ruas de nossa cidade, conforme Artigo 38, inciso XIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa: DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL [...] Art. 38. À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município, como tais definidas nesta Lei, arts. 11, inciso XLII, 12, 13, e, especialmente: [...] XIII - dispor sobre a denominação, alteração ou mudança de nomenclatura das vias e logradouros públicos; Para cumprir referida atribuição, utilizamos como critério predeterminante, a Lei nº 1.481, de 07 de janeiro de 2010, deste Município: LEI MUNICIPAL N° 1.481/2010 Art. 1º Os próprios públicos municipais de Parnamirim somente poderão, doravante, receber denominação oficial referente a nome de pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços à população. Desta forma, optamos pelo nome João Inácio da Silva para denominar esta via em reconhecimento ao saudoso Senhor João Inácio da Silva, que desempenhou um papel significativo na comunidade de Parnamirim. Como um dedicado pregador da palavra de Deus, ele realizava visitas e pregava nas igrejas da região. A seguir, apresentamos uma breve explanação sobre sua vida e contribuição, destacando a importância de seu trabalho. BIOGRAFIA DO SENHOR JOÃO INÁCIO DA SILVA João Inácio da Silva O Senhor João Inácio da Silva nasceu em Nazaré da Mata, Pernambuco, em 10 de julho de 1936, e veio para o Rio Grande do Norte em busca de tratamento médico e acabou se instalando no Bairro de Nova Esperança. Ele construiu sua vida e lá passou seus últimos anos, deixando um legado inesquecível como um excelente pregador da palavra de Deus. O Senhor João Inácio da Silva continuou dedicando-se ao trabalho espiritual, visitando e pregando nas igrejas da área. Ele era conhecido por sua generosidade em ajudar os outros e por estar sempre presente nas comunidades locais, apesar de seu trabalho fora dos púlpitos. Faleceu no Hospital Onofre Lopes, no dia 16/10/2021, deixando seus filhos, Debora Maria da silva, de 57 anos, João Inácio da Silva Filho, de 56 anos, Noêmia Maria da Silva Barros, de 55 anos, Lea Maria Silva dos Santos, de 54 anos, Ogla Maria Silva dos Santos, de 51 anos, Eli Inácio da Silva, de 50 anos, Anely Maria da Silva Moraes, de 47 anos, e Rizolene Maria da Silva Pessoa, de 45 anos. Seu relato é um exemplo inspirador de caridade, generosidade e dedicação ao bem-estar do grupo. Ao longo de sua vida, ele praticou valores que mostram seu amor e respeito pela comunidade e pela à família. Propomos dar seu nome a uma rua em nosso município como um tributo à sua dedicação e aos benefícios que teve para nossa região. Plenario Dr. Mário Medeiros, 11 de setembro de 2024. _________________________________________ Leonardo Lima da Costa Vereador Autor