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materia nº 145/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-09-11
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO INÁCIO DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 145/2024 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público 
como rua João Inácio da Silva localizado no bairro de 
Nova Esperança no município de Parnamirim/RN e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com art.73 inciso XXVI, da Lei 
Orgânica deste município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada Rua João Inacio da Silva a atual Rua “existente sem nome”, localizada no 
bairro de Nova Esperança, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta 
Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de setembro de 2024. 
_________________________________________ 
Leonardo Lima da Costa 
Vereador Autor 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
Excelentíssimo Sr. Prefeito deste Município 
Venho apresentar para a apreciação de Vossas Excelências, o incluso projeto de Lei, como uma 
proposta legislativa de suma importância para a população parnamirinense, cumprindo uma das 
importantes atribuições do Poder Legislativo Municipal, que é o de dispor sobre a denominação de 
logradouros/ruas de nossa cidade, conforme Artigo 38, inciso XIII, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa:
DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
[...] 
Art. 38. À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do 
Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município, 
como tais definidas nesta Lei, arts. 11, inciso XLII, 12, 13, e, 
especialmente: 
[...] 
XIII - dispor sobre a denominação, alteração ou mudança de 
nomenclatura das vias e logradouros públicos;
Para cumprir referida atribuição, utilizamos como critério predeterminante, a Lei 
nº 1.481, de 07 de janeiro de 2010, deste Município: 
LEI MUNICIPAL N° 1.481/2010 
Art. 1º Os próprios públicos municipais de Parnamirim somente 
poderão, doravante, receber denominação oficial referente a 
nome de pessoas falecidas que tenham prestado relevantes 
serviços à população. 
Desta forma, optamos pelo nome João Inácio da Silva para denominar esta via em 
reconhecimento ao saudoso Senhor João Inácio da Silva, que desempenhou um papel 
significativo na comunidade de Parnamirim. Como um dedicado pregador da palavra de 
Deus, ele realizava visitas e pregava nas igrejas da região. A seguir, apresentamos uma 
breve explanação sobre sua vida e contribuição, destacando a importância de seu 
trabalho.
BIOGRAFIA DO SENHOR JOÃO INÁCIO DA SILVA 
João Inácio da Silva
 O Senhor João Inácio da Silva nasceu em Nazaré da Mata, Pernambuco, em 10 de julho 
de 1936, e veio para o Rio Grande do Norte em busca de tratamento médico e acabou se 
instalando no Bairro de Nova Esperança. Ele construiu sua vida e lá passou seus últimos 
anos, deixando um legado inesquecível como um excelente pregador da palavra de Deus.
O Senhor João Inácio da Silva continuou dedicando-se ao trabalho espiritual, visitando e 
pregando nas igrejas da área. Ele era conhecido por sua generosidade em ajudar os outros 
e por estar sempre presente nas comunidades locais, apesar de seu trabalho fora dos 
púlpitos. 
Faleceu no Hospital Onofre Lopes, no dia 16/10/2021, deixando seus filhos, Debora Maria 
da silva, de 57 anos, João Inácio da Silva Filho, de 56 anos, Noêmia Maria da Silva Barros, 
de 55 anos, Lea Maria Silva dos Santos, de 54 anos, Ogla Maria Silva dos Santos, de 51 
anos, Eli Inácio da Silva, de 50 anos, Anely Maria da Silva Moraes, de 47 anos, e Rizolene 
Maria da Silva Pessoa, de 45 anos. 
Seu relato é um exemplo inspirador de caridade, generosidade e dedicação ao bem-estar 
do grupo. Ao longo de sua vida, ele praticou valores que mostram seu amor e respeito pela 
comunidade e pela à família. Propomos dar seu nome a uma rua em nosso município como 
um tributo à sua dedicação e aos benefícios que teve para nossa região.
Plenario Dr. Mário Medeiros, 11 de setembro de 2024. 
 
_________________________________________ 
Leonardo Lima da Costa 
Vereador Autor

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