materia nº 45/2023

PROJETO DE LEI Nº45/2023
“INSTITUI A “SEMANA DE 
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À 
ARRITMIA CARDÍACA”, NO MUNICÍPIO 
DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova, e o Chefe do Poder Executivo Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os riscos 
e malefícios da arritmia cardíaca, que será realizada, anualmente na semana em que cair o dia 
12 de novembro, visto que nesta data é comemorado o dia Nacional de Prevenção das Arritmias 
e Morte Súbita. 
Art. 2º - Os objetivos da semana são:
I – Conscientizar e alertar sobre os malefícios e riscos decorrentes da arritmia cardíaca;
II – Orientar sobre tratamentos e melhorias na qualidade de vida dos que sofrem dessa doença;
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.
Parnamirim/RN, 13 de março de 2023
 
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa instituir a semana ligada a prevenção e conscientização à arritmia 
cardíaca. Apesar de ser de conhecimento científico que as doenças cardiovasculares ocupam 
um lugar de destaque entre as causas de morte total no país, as pessoas desconhecem a 
gravidade de uma arritmia cardíaca.
Arritmia cardíaca, é o nome genérico de diversas perturbações que alteram a frequência ou o 
ritmo dos batimentos cardíacos. Possui etiologia variada. As arritmias ou disritmias podem 
levar à morte e constituir, por isso, um caso de emergência médica.
Neste sentido, a SOBRAC, Sociedade Brasileira de Arritmia Cardíaca, no ano de 2007, criou 
o Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, comemorado 
anualmente em 12 de novembro, com a missão de divulgar a necessidade de implantação de 
medidas imediatas e em longo prazo, assim como orientar a população a respeito dos fatores 
de riscos que envolvem as arritmias cardíacas. A data tem ainda o objetivo de mobilizar ações 
para a captação de dados estatísticos/epidemiológicos, fundamentais para subsidiar órgãos 
competentes para a tomada de decisões que reduzam o impacto das doenças cardiovasculares 
e mortes no nosso país.
A semana de prevenção e conscientização à arritmia cardíaca seria realizada anualmente na 
semana em que cair o dia 12 de novembro, com o papel social de conscientizar a população 
da existência dessa doença e de divulgar quais as medidas de prevenção.
Espera-se assim, que o presente projeto seja aprovado pelos Nobres Vereadores.
Parnamirim/RN, 13 de março de 2023.
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador