materia nº 87/2023

 O Vereador MARQUINHOS DA CLIMEP, que adiante subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. 
PROJETO DE LEI Nº 087/2023
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE PARNAMIRIM, O MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE 
PARKINSON, DENOMINADO “TULIPA 
VERMELHA”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 Art. 1º. Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da 
Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”. Mês que será destinado à divulgação, 
tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos portadores de tal enfermidade.
 Parágrafo Único. Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Parnamirim, no mês de abril, ações de promoção de saúde e prevenção da doença de Parkinson, 
a serem realizadas anualmente, tendo como símbolo a “Tulipa Vermelha”.
 Art. 2º. No mês de abril, poderão ser desenvolvidas ações, com os seguintes 
objetivos:
I - Conscientizar a comunidade médica, os profissionais da Saúde e a população da 
importância de se informar sobre o tema, bem como seus diferentes conhecimentos, que podem 
contribuir para garantir uma melhor qualidade de vida e retardamento dos sintomas; 
II - Promover ações educativas e preventivas e outros eventos que ajudem a provocar nas 
pessoas a reflexão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por 
pessoas portadoras do Mal de Parkinson, que podem ser evitadas com uma maior divulgação e 
amplo debate sobre a patologia e seus sintomas; 
III - Orientar e incentivar a participação dos familiares dos parkinsonianos no conhecimento 
das ações públicas e serviços de Saúde voltados à doença;
IV - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de levar ao conhecimento do 
acometimento precoce;
V - Orientar a população sobre o direito do portador da doença à medicação e às demais formas 
de tratamento; a fim de minimizar os seus efeitos, melhorando a qualidade de vida da pessoa, 
independentemente da idade;
VI - O “Abril da Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente e tem como símbolo da 
campanha a Tulipa Vermelha. 
 Art. 3º. As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que possível, 
utilizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data durante todo o mês de abril. 
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 19 de abril de 2023.
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Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei que cria o “Mês da Conscientização da Doença de Parkinson” é uma sugestão do 
“Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela cientista e pesquisadora Danielli Lanzer.
 O Mal de Parkinson atinge mais de 8 milhões de pessoas no mundo e acomete, frequentemente, 
pessoas acima de 65 anos. 
 No Brasil, existem em torno de 200 mil pessoas diagnosticadas com a doença de Parkinson, de 
acordo com o Ministério da Saúde. Apesar de ser mais comum após os 65 anos, existem, sim, pessoas 
acometidas em faixas etárias mais jovens. Estima-se que 4% dos parkinsonianos são diagnosticados 
antes dos 50 anos.
 A intenção deste projeto de Lei “Tulipa Vermelha” é mostrar a importância de se reforçar a 
conscientização a respeito da doença de Parkinson, principalmente em relação ao tratamento e às 
dificuldades enfrentadas pelos pacientes e também seus familiares. Do ponto de vista jurídico, podemos 
destacar que a maioria dos pacientes desconhecem seus direitos e benefícios. Somente quando um 
advogado é consultado é que o paciente ou seu familiar pode questionar o Poder Público sobre questões 
como liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda (IR), IPVA, IPTU 
e outros tributos e direitos. 
 A flor é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um holandês desenvolveu um novo tipo de 
tulipa e a batizou em homenagem a James Parkinson, que, há mais de dois séculos, foi pioneiro nos 
estudos que levaram à descoberta da patologia. 
 O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do 
corpo, como os movimentos e equilíbrio, causando lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos 
reflexos, além de efeitos como depressão, alteração do sono, entre outros. Esta patologia corrompe o 
sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células nervosas seja 
comprometida. 
 Sendo assim, dedicar um mês (abril) a intensificar ações que promovam a divulgação da Doença de 
Parkinson, sua prevenção e tratamento, contribuirá sensivelmente com a saúde pública do município de 
Parnamirim. 
Gabinete do Vereador, 19 de abril de 2023.
 
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador