materia nº 102/2023

PROJETO DE LEI Nº102/2023
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE 
TOURETTE E CRIA O DIA MUNICIPAL DO 
PORTADOR DA SÍNDROME DE TOURETTE NO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprova, e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1º Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA 
SINDROME DE TOURETTE" a ser celebrado anualmente, na primeira semana do mês de 
junho. Com encerramento no dia 7 de junho.
Art. 2º Fica criado o dia municipal do Portador da Síndrome de Tourette a ser celebrado no dia 
7 de junho, passando a integrar o calendário oficial de eventos e datas comemorativas deste 
município.
Art. 3º Durante a Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette, poderão ser realizados 
eventos, palestras, seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas em prol da 
conscientização sobre a Síndrome de Tourette.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mario Medeiros, 10 de maio de 2023
 
Marcos Antônio Gomes da Silva
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico que geralmente se instala na 
infância, caracterizado por tiques motores ou vocais que ocorrem com frequência e intensidade 
variáveis, não necessariamente ao mesmo tempo.
Os tiques motores, em 80% dos casos, são a manifestação inicial da síndrome. 
Geralmente aparecem por volta dos sete anos, variando dos dois aos quinze anos. Em geral, 
apresentam-se na forma de tiques simples, como piscadelas de olhos, mas podem se manifestar 
através de movimentos de piscar, franzir a testa, contrair es músculos da face, balançar a 
cabeça, contrair em trancos os músculos abdominais ou outros grupos musculares, além de 
movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos 
próximos.
O início das vocalizações geralmente ocorre posteriormente aos tiques motores, na 
idade média de onze anos, frequentemente na forma de pigarro, fungadelas, tosse, exclamações 
coloquiais, entre outras. Em alguns casos, os tiques vocais são os primeiros a surgir. A 
coprolalia, emissão involuntária de palavras obscenas (palavrões) é encontrada em menos de 
um terço dos casos. Embora sejam menos frequentes, as vocalizações são os sintomas que 
tornaram a síndrome mais conhecida.
Em alguns casos as pacientes podem apresentar a copropraxia (gestos obscenos 
involuntários), a ecolalia (repetir palavras ouvidas), a ecopraxia (repetir gestos vistos) e ainda 
a palilalia (repetir as próprias palavras).
A intensidade dos tiques é variável, desde quase imperceptíveis, como um leve levantar 
de ombros, até tiques aparatosos como saltos ou fortes latidos. As vezes são camuflados em 
atitudes corriqueiras como, por exemplo, afastar o cabelo do rosto, ajeitar a roupa, sempre 
reconhecidos pelo seu caráter repetitivo
Na maioria das vezes, os tiques são de tipos diferentes e variam no decorrer de uma 
semana ou de um mês para outro. Em geral, eles ocorrem em ondas, com frequência e 
intensidade variáveis, pioram com o estresse e são independentes dos problemas emocionais.
Após a instalação do quadro, os sintomas passam a apresentar flutuação na intensidade, 
principalmente na adolescência. Uma série de comportamentos se associam à ST, como a 
hiperatividade, a automutilação os distúrbios de conduta e de aprendizado, além de Sintomas 
Obsessivos-Compulsivos (SOC). Alguns autores observaram que mais de 40% dos pacientes 
com a ST apresentavam o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC). 
Aproximadamente 90% dos portadores da ST tem sintomas obsessivos.
Esses sintomas provocam alto nível de estresse aos pacientes, o sofrimento e frustração 
que muitos experimentam diariamente é visível. Alguns pacientes conseguem suprimir a 
eclosão do tique por alguns períodos, ao custo de muito esforço. Você pode ter uma ideia ao 
tentar não piscar por vários segundos, por exemplo, e perceber o alivio que sente quando 
finalmente pisca. Por seus efeitos, que podem causar desconforto em meios sociais, a síndrome
também pode provocar sentimentos de fobia social, ansiedade e irritabilidade.
Estima-se que um terço dos pacientes apresente remissão completa ao final da 
adolescência, outros apresentem melhora dos tiques e o restante continue sintomático durante 
toda a vida adulta. Remissões espontâneas foram relatadas em 3% a 5% dos casos.
É importante salientar que nos Estados Unidos, entre 15 de maio e 15 de junho, é 
celebrado o mês Nacional de Conscientização da Síndrome de Tourette. É uma época de 
conscientizar as pessoas sobre a síndrome. Porém, historicamente, no Brasil não temos muitas 
campanhas sobre o assunto e, infelizmente, por falta de conhecimento da sociedade, muitos 
portadores da ST são vítimas de preconceitos e estigmas e acabam passando a viver reclusos 
por vergonha e medo.
Felizmente, há pouco tempo esta realidade começou a mudar e hoje podemos citar, por 
exemplo, o Estado de Santa Catarina e os Municípios de Paranavaí, Blumenau, Ribeirão Preto 
e Recife, que já possuem legislação que estabelece o dia 07 de junho como dia de 
conscientização da Síndrome de Tourette.
Diante do exposto, certo da importância da presente proposição, contamos com o apoio 
dos nobres Pares para a sua aprovação.
Parnamirim/RN, 10 de maio de 2023
 
Marcos Antônio Gomes da Silva
Vereador Autor